quarta-feira, janeiro 19, 2022

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

Receita reafirma que descontos obtidos com Pert são tributáveis

Empresas endividadas costumam recorrer ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), programa do Governo que concede descontos de multas e juros na quitação das dívidas – além de permitir que as pessoas jurídicas o façam em generosas parcelas – para se regularizarem justo ao Fisco.

É importante ressaltar, porém, que o valor da dívida segue sendo tributável ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins em sua totalidade. Ou seja, segundo a Receita Federal, as respectivas contribuições devem ser realizadas sobre o valor total da dívida, sem eliminar os valores do desconto de multas e juros ofertados.

Podemos usar como exemplo uma empresa do setor automotivo, que ao aderir ao Pert foi beneficiada com um desconto de R$ 30 milhões em multas e juros. Ao realizar o recolhimento dos impostos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins), a empresa também deverá contabilizar a respectiva quantia ao cálculo – aumentando o valor dos tributos.

https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/receita-tributa-descontos-recebidos-parcelamentos

Luan Carlos Tamanini
Graduado em Jornalismo (2017) pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), iniciou sua jornada na comunicação em portais esportivos. Posteriormente, estagiou na FURB TV e FURB FM durante o período de graduação. É articulista no portal Contabilidade na TV desde julho de 2018.

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