quarta-feira, janeiro 26, 2022

Receita Estadual do RS lança nova versão de guia para informar sobre ICMS

17/01 – Sefaz RS

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). 
Com isso, se a qualidade da EFD for adequada, o aplicativo preencherá automaticamente todos os campos da GIA. Essa facilidade garante ao contribuinte a conformidade entre as informações prestadas nos dois documentos, evitando inconsistências e divergências dos dados. 
Obrigatoriedade da importação
A importação, que inicialmente é facultativa, tem previsão de se tornar obrigatória ainda em 2017. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA) e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo.
A Receita Estadual recomenda, no entanto, importar os dados de um arquivo EFD validado e assinado pelo PVA, pronto para ser transmitido, inclusive como forma de minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados pelo procedimento. Posteriormente, quando a prática for obrigatória, somente o arquivo EFD validado, assinado e pronto para ser transmitido poderá ser importado. 
Processo de conversão
O processo de conversão é bastante explicativo: são cerca de 70 mensagens de erros, que informam o problema encontrado, o dispositivo legal (quando houver), a linha do erro (quando necessária) e a ação a ser tomada para a correção.
Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom

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