O seminário é fruto do evento inaugural, de execução do projeto do Mapa Estratégico RFB 2024/2027, ocorrido em Aracaju/SE, por ocasião do Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação (https://uncme.org.br/viforum2024/) graças à articulação da Delegacia da Receita Federal em Aracaju/SE.

O evento foi organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no estado da Bahia e pela Cidadania Fiscal da Receita Federal com apoio da Cidadania Fiscal na Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) dessa universidade.

O objetivo desse seminário, idealizado pela UNCME BA, foi detalhar o projeto aqui mencionado aos presidentes de conselhos municipais de educação no estado da Bahia e, à reitoria da Uesc, tendo em vista a inserção formal – e de fato – da cidadania fiscal no currículo das escolas da Bahia e, na grade curricular extensionista de cursos de graduação da Uesc.

Para a compreensão da importância das articulações nacionais e estaduais na UNCME, vale considerar as competências normativas necessárias à Receita Federal para inserção da Cidadania Fiscal no currículo escolar:

1. Cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Ministério da Educação (MEC), definir as disciplinas de currículo obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que é o instrumento que dá a diretriz para as normas estaduais e municipais que definem os currículos escolares (dá a diretriz, mas não define os currículos);

2. Compete às secretarias de educação estaduais, elaborar a proposta de currículo obrigatório no estado, com base na BNCC, sendo essa proposta de currículo submetida à aprovação do Conselho Estadual de Educação;

3. É de responsabilidade das secretarias de educação municipal a elaboração da proposta de currículo obrigatório em cada município, observada as definições estaduais se não houver lei própria (face à autonomia legislativa do município, havendo lei municipal, não se observa a lei estadual), respeitada sempre a BNCC, sendo essa proposta de currículo submetida à aprovação do Conselho Municipal de Educação respectivo. 

Por outro lado, no âmbito da extensão universitária, a reitoria da Uesc demonstrou interesse no projeto e, de imediato, começou uma articulação para uma agenda de trabalho ainda esse mês. A presidência da UNCME também se mostrou bastante interessada em ser um piloto do projeto da Receita Federal no Brasil, pedindo agenda de trabalho para avançar nos trabalhos conjuntos ainda nesse mês de setembro.  

1. Manhã

   1. UNCME BA e Receita Federal – Apresentação dos participantes;

   2. ⁠Uesc/Proex –  Exposição Projeto Agir Proex Uesc;

   3. Receita Federal –  Projeto “CF na Extensão e no Currículo Escolar”;

   4. UNCME BA –  Exposição UNCME BA; e

   5. ⁠Todos –  ⁠Roda de Conversa.

2. Tarde

   1. Receita Federal – Apresentação dos conteúdos disponibilizados e do relatório com os resultados da execução do Projeto “CF na Extensão e no Currículo Escolar”;

   2. NAF Uesc – Apresentação do núcleo; e,

   3. Todos – Roda de conversa para responder perguntas e esclarecer dúvidas. 

Principais encaminhamentos: 

1. Formação em Cidadania Fiscal para professores;

2. ⁠Ampliar apresentação do projeto da Receita Federal para os gestores municipais e estaduais (secretarias de educação), conselheiros de educação (estadual e nas escolas);

3. ⁠Realizar parcerias com a UNCME BA para aprimorar a exequibilidade e regulamentação técnico-pedagógica do projeto em sua inserção curricular;

4. ⁠Realizar reunião por videoconferência com a UNCME BA para definir agenda de trabalho e uma proposta de inserção do projeto da Receita Federal no currículo das licenciaturas;

5. ⁠Avaliar possível parceria com a Uesc para piloto de curricularização da extensão de todo o projeto da Receita e avaliação de ação no âmbito do Projeto Agir da Uesc (https://proex.uesc.br/projeto/agir.html . Capacitação para gestores municipais);

6. ⁠Ampliar as aplicações de dinâmicas de conscientização tributária pelo NAF Uesc em escolas de ensino médio e, apoio à elaboração de trabalho científico relacionado a resultados evidenciados com as dinâmicas;

7. ⁠Discutir diversas agendas de repercussão nacional, regional e no âmbito de municípios baianos; e

8. ⁠Estudar e efetivar a proposta da UNCME BA de complementar o documento de orientação à inserção da Cidadania Fiscal no currículo escolar com instruções técnicas e um passo a passo para as prefeituras que decidirem inserir a cidadania fiscal no currículo de suas escolas.

Confira as notícias divulgadas

• Uesc: https://www2.uesc.br/noticias/1131/Uesc-no-Programa-de-Cidadania-Fiscal

• UNCME:  https://www.instagram.com/p/C_kokRpulEa/?img_index=1 e https://www.instagram.com/p/C_k05aiuuZL/?img_index=1

• Boca News: https://bocanews.com.br/ilheus/uesc-no-programa-de-cidadania-fiscal/

por Receita Federal