sexta-feira, janeiro 21, 2022

Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária

Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência.

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram a partir de sexta-feira 31/7, pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.

A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e o Brasil, lançado em fevereiro de 2018, com o propósito de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão da OCDE.

Para estruturar a colaboração foi elaborado um documento contendo 17 questões (disponível em anexo) com versões em português e inglês.

Essa contribuição ajudará no entendimento das situações e necessidades específicas dos contribuintes e podem auxiliar na identificação de cenários que evidenciem a necessidade de adoção de medidas que que fortaleçam a segurança jurídica em matéria tributária.

Os interessados devem enviar seus comentários até sexta-feira, 18 de setembro de 2020, por e-mail para [email protected] ou [email protected]

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil.

Acesse aqui o convite para contribuição em português

Acesse aqui o convite para contribuição na versão em inglês

Por RFB

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