fbpx

Receita Federal trata solicitantes de formas diferentes

17/05 – Quem quiser usar a Lei de Acesso à Informação para conseguir dados do Ministério da Fazenda deve se aliar a uma instituição de respeito. A constatação é dos pesquisadores Daniel Zugman e Frederico Bastos, no Núcelo de Estudos Fiscais (NEF), da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas.
Em trabalhado apresentado na quinta-feira (16/5), eles mostraram que as 11 perguntas feitas à Fazenda em seus nomes foram respondidas em uma linha ou duas, e todas fora do prazo. Já as 36 consultas feitas em nome do NEF foram respondidas dentro do prazo e devidamente fundamentadas (clique aqui para ver a apresentação).

Zugman e Bastos direcionaram suas perguntas ao Ministério da Fazenda para compor o ciclo de debates sobre a Lei de Acesso à Informação e a administração fiscal no Brasil. Eles procuraram saber informações da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A conclusão do trabalho dos dois pesquisadores da GV é que há uma clara “falta de isonomia no tratamento dos solicitantes”. Outra constatação do estudo é que falta empenho aos funcionários da administração fiscal federal e que “a cultura do segredo não foi superada na área fiscal”.
Tratamentos distintos
As perguntas feitas de forma individual geraram respostas dignas de um romance kafkiano. Perguntaram, por exemplo, “quantos novos processos foram iniciados no Carf em 2012? Quantos foram encerrados?” Ouviram que “nenhum processo administrativo fiscal é iniciado no Carf”. Já que o Carf é uma instância recursal, os processos começam na contestação dos autos de infração.
Também quiseram saber “qual é a matéria mais discutida nesses processos”. A Fazenda respondeu que “as matérias discutidas são as previstas no Ricarf [Regimento Interno do Carf]”. Ao tentarem saber “quanto tempo em média um processo demora para ser julgado no Carf (desde sua entrada até o encerramento?”, os pesquisadores tiveram como resposta: “Depende, porque existem as prioridades legais e regimental [sic]. Na média, depende.”
Já quando a pergunta é feita em nome do NEF/GFV, as respostas não são tão vagas. É o exemplo da consulta que diz: “Em nome do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV) gostaria, em face da Lei 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação), requisitar acesso às consultas tributárias dos contribuintes formuladas à Secretaria da Receita Federal do Brasil e suas respectivas respostas”.
A resposta da Receita, ainda que negativa, veio e cinco páginas, em laudas oficiais, com o logotipo da Secretaria da Receita Federal do Brasil. No documento enviado aos pesquisadores, a Receita deixa claro que as informações pedidas são sigilosas e não podem ser fornecidas. Mas, “quando a RFB se depara com um pedido como o presente, ela deve analisar duas regras: a Lei de Acesso à Informação e o Código Tributário Nacional”.
E a mesma dedicação é vista em outra consulta, sobre os julgamentos de primeiro grau de contestações de autos de infração. A Receita indeferiu o pedido de informações, mas preencheu 18 páginas com as justificativas.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Escrito por: Pedro Canário
- 17 de maio de 2013
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
Clique Aqui!

#ContNews #Contábil #Folha #Gestão #Fiscal #Inovação #Eventos

Portal ContNews

Portal ContNews

Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts relacionados
Siga-nos no Instagram
O que esperar do mercado brasileiro de pagamentos em 2025

O que esperar do mercado brasileiro de pagamentos em 2025

Nos últimos anos, o mercado de pagamentos no Brasil passou por transformações revolucionárias. Impulsionado pela digitalização acelerada e pelo avanço de tecnologias como inteligência artificial (IA), blockchain e internet das coisas (IoT), o setor tornou-se um dos...

Siga-nos
CAFÉ COM IR | 28/05

CAFÉ COM IR | 28/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra:...

Café com IR | 21/05

Café com IR | 21/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Café com IR | 14/05

Café com IR | 14/05

Devido os desastres recentes que ocorreram em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, liberamos a isenção nas mensalidades do ConferIR, como forma de auxiliar na reestrutura dos escritórios contábeis e seus clientes. Estamos juntos nessa luta e faremos o...

Café com IR | 07/05

Café com IR | 07/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Café com IR 2024 | 30/04

Café com IR 2024 | 30/04

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado

Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias

🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

📖 eBook Como evitar a Malha Fina

? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?

📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023

Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...