segunda-feira, janeiro 24, 2022

Reformulação do ICMS é urgente, diz especialista

10/01 – Folha de S. Paulo / Blog Mauro Negruni

Coordenador dos estudos de reforma tributária no CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), o economista Bernard Appy considera a reformulação do ICMS a medida mais urgente. Isso porque, duas alternativas para simplificar o imposto estão em fase decisiva de debate e, em sua avaliação, ambas são prejudiciais.
Em tramitação na Câmara, projeto de lei (PLP 54/2015) que fixa data limite para a guerra fiscal, reduziria ainda mais a combalida receita dos Estados, diz Appy. A segunda, que depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), declararia ilegais todos os benefícios, o que poderia quebrar muitas empresas.
“As duas opções são ruins. Uma é péssima para as empresas mas ótima para os Estados. A outra é exatamente o oposto, maravilhoso para as empresas mas agravaria a concessão de benefícios e a crise fiscal dos Estados”, diz.

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