07/02 – Agência Senado
A regulamentação do trabalho terceirizado é uma das prioridades do Senado neste ano. A terceirização das chamadas atividades-fim é um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei (PLC 30/2015) já aprovado na Câmara dos Deputados e que está pronto para ser votado no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade–AP) apresentou uma proposta (PLS 339/2016 ) que proíbe a terceirização das atividades-fim, assim como a terceirização por pessoas físicas, práticas permitidas pelo projeto da Câmara.
O senador Paulo Paim (PT–RS), relator dos dois projetos de lei, adianta que pretende promover mais audiências públicas sobre o tema. Paim afirma que o projeto de origem da Câmara precisa ser revisto, já que a terceirização das atividades-fim significa um retrocesso para os trabalhadores.
Proposições legislativas
0 comentários