quarta-feira, janeiro 26, 2022

Relações Exteriores aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Seychelles

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo de cooperação sobre serviços aéreos assinado entre o Brasil e a República de Seychelles em 2015 (PDC 936/18). A república formada por 116 ilhas é localizada no Oceano Índico ao norte de Madagascar (África). O texto do acordo consta da Mensagem 463/17, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que passam a tramitar na Casa.

O acordo se baseia na chamada “política de céus abertos” que prevê a liberalização de normas e regulamentos sobre a indústria da aviação internacional, com ênfase na aviação comercial, ou seja, na abertura de um mercado livre para a indústria aérea, onde diversos países, por meio de tratados, cooperem entre si.

Entre as facilidades previstas no texto está o direito de sobrevoar sem pousar, de fazer escalas para fins não comerciais, bem como o tratamento não discriminatório no fornecimento dos serviços aéreos.

Fernandes afirmou que o Brasil já celebrou acordos semelhantes com diversos países nos últimos anos, como Ucrânia (2009), Índia (2011) e Cuba (2012).

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Edição – Marcia Becker

Por Tiago Miranda – Agência Câmara

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!