07/04 – Magda Battiston para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV
Para o empresário contábil Márcio Massao Shimomoto, que também é presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sescon SP; este é um caminho sem volta: “Tenho visto comentários da Fenacon sobre o assunto afirmando que diminuição da desoneração é aumento de imposto. Entretanto mesmo concordando que houve sim um aumento da carga tributária, são essas e outras desonerações que acabaram desequilibrando as contas do governo. Por esse motivo acho difícil ou quase impossível voltar atrás. Pois para fechar as contas ou diminui as desonerações, ou aumenta-se a carga tributária para todos”.
Apesar disso, é importante lembrar que estas desonerações nasceram como um estímulo à economia: “A desoneração foi criada inicialmente para reduzir o custo da folha de pagamento que é muito cara no Brasil e gerar mais empregos. Além da nossa legislação trabalhista ser extremamente complexa e engessada o seu custo é também muito elevado o que torna o custo Brasil desfavorável frente à concorrência internacional. Se quisermos crescer e gerar empregos em nosso país precisamos urgente de reformas que tornem o Brasil mais competitivo frente aos mercados internacionais e com certeza o aumento no custo da folha de pagamento vai na contramão da competitividade internacional”, explica Shimomoto.
A Reoneração na Prática
Para saber mais sobre o tema, o Contabilidade na TV fez uma entrevista com Márcio Shimomoto, segue seu posicionamento e orientação sobre o tema:
* O que muda contabilmente com isso? Dê um exemplo prático.
Resposta: A empresa que optou pela desoneração, ou seja, paga sobre as regras da desoneração uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento dependendo do setor que atua. Pelas novas regras deixará de pagar sobre o faturamento e voltará a recolher a contribuição previdenciária patronal que é de 20% sobre a folha de pagamento, que inclui empregados, sócios e prestação de serviços de autônomos.
Exemplo:
Empresa com faturamento de R$ 1 milhão por mês, cuja contribuição sobre a receita bruta é de 2%, recolhia o tributo de R$ 20 mil. Se a mesma empresa possui uma folha de pagamento de $ 250 mil, onde a contribuição previdenciária patronal é de 20%, gera um recolhimento de R$ 50 mil. Neste caso a empresa passa a ter um recolhimento de mais R$ 30.000,00, além do que já pagava.
* Quais os reflexos econômicos e sociais na sua opinião?
Resposta: Segundo dados da Receita Federal a desoneração representa uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões entre 2012 a 2016. Com o fim da desoneração melhora o caixa da previdência, que segundo dados da previdência Social está deficitária, podendo dessa forma contribuir com a possível reforma previdenciária e diminuir a idade mínima para aposentadoria. Por outro lado tenho dúvidas se o fim da desoneração traria grandes benefícios para o caixa da previdência Social pois, no momento econômico que atravessamos, o aumento do custo da folha de pagamento pode gerar mais desempregos caindo assim a arrecadação da previdência, acabando com qualquer vantagem econômica prevista pelo órgão.
* Muitos economistas dizem que isso não vai afetar as empresas, o Sr. concorda?
Resposta: Como a desoneração se tornou optativa de 2015 para 2016, só permaneceram na desoneração aqueles que tinham previsão de que seria vantajoso continuar no regime. Com a mudança, a grande maioria foi onerada em seus tributos. Isso acarretará, com certeza, em maiores custos; o que se não for repassado para o produto final causará desemprego pois o custo da folha de pagamento vai ser elevado.
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