A retenção de INSS poderá ser devida para empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional do anexo IV.
Simples Nacional
A tributação pelo Simples nacional é simplificada e favorecida, ela foi instituída pela Lei Complementar 123/06.
Por ser um regime simplificado, destinado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples tem uma característica de ter vários tributos recolhidos em guia única.
As empresas prestadoras de serviços que estão no Simples Nacional como ME podem ter faturamento de até R$ 360.000,00 ao ano, e as EPP até R$ 4.800.000,00 ano.
As empresas do Simples Nacional são enquadradas em anexos, que variam entre o I, II, III, IV e V.
Anexo IV
A empresa que pertence ao anexo IV do Simples Nacional presta serviços, conforme LC 123, art. 18, de:
- Limpeza
- Vigilância
- Construção Civil (Imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada)
- Serviços Advocatícios.
A contribuição previdenciária retida em documento fiscal para o Simples Nacional é permitida no anexo IV. A empresa prestadora de serviço que não está neste anexo estará dispensada da retenção.
A retenção de INSS, é aplicada para empresas do Simples Nacional do Anexo IV quando há deslocamento de funcionários, pode cessão de mão de obra ou empreitada.
A relação destas atividades sujeitas a retenção é grande temos:
- Limpeza, conservação e zeladoria
- Vigilância e segurança
- Construção Civil
- Serviços rurais
- Digitação e preparação de dados para processamento
- Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos
- Cobrança
- Coleta e reciclagem de lixo e resíduos
- Copa e hotelaria
- Corte e ligação de serviços públicos
- Distribuição
- Treinamento e ensino
- Entrega de contas e documentos
- Ligação e leitura de medidores
- Manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos
- Montagem
- Operação de máquinas, equipamento e veículos
- Operação de pedágio e de terminais de transporte
- Operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou subconcessão,
- Portaria, recepção e ascensorista
- Recepção, triagem e movimentação de materiais
- Promoção de vendas e eventos
- Secretaria e expediente
- Saúde
- Telefonia, inclusive telemarketing.
A retenção pode causar estranheza, porque em geral as EPP ou ME optantes pelo Simples Nacional só tem retenção de INSS sobre seus serviços.
O Anexo IV do Simples Nacional é um anexo que não contempla a chamada CPP, então esse é um dos motivos de ser possível destacar a retenção.
Em resumo no anexo IV o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) engloba apenas PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e ISS.
A CPP das empresas optantes pelo Simples Nacional, é a Contribuição Patronal Previdenciária, um tributo destinado ao financiamento da Previdência Social.
Então ao ser calculado, diferentemente dos demais anexos do Simples Nacional, como não temos o CPP, o contribuinte o pagará fora do DAS.
A empresa deverá observar a legislação dos demais contribuintes não optantes pelo Simples Nacional neste caso.
Não é necessário fazer nenhum procedimento a mais no DAS, a tabela já prevê essa situação, então você pode fazer o cálculo normalmente. Resumindo poderá usar o faturamento bruto dos últimos 12 meses, aplicar a fórmula prevista em lei, encontrar a alíquota efetiva e pagar sobre ela o valor devido ao Simples Nacional.
A empresa do Simples Nacional, que está no anexo IV pode ter alíquotas de 4,5% a 21%, de acordo com suas receitas.
Sou optante pelo simples nacional, e prestei um serviço que se enquadra no anexo 4, sou obrigado a emitir a nota já retendo o valor do INSS para empresa contratante do meu serviço?
Tenho a mesma dúvida que você Paulo com relação a parte fiscal. Porque o serviço de honorários advocatícios está no anexo IV do simples nacional e não é retido o INSS 11% para recolhimento do tomador de serviço?
Tenho uma empresa de engenharia anexo IV, mas os funcionários não prestam serviços a outros tomadores, no caso são servicços administrativos e reformas para o própio CNPJ, não utilizando como prestação de serviços a terceitos, ainda assim, sou obrigado afazer o pagamento do CPP em folha?
Olá Josimar!
Os serviços prestados a outros anexos não pagam CPP, apenas Anexo IV.
Att.
Jení Schulter
Tenho uma empresa SIMPLES NACIONAL de anexo IV – construção civil – onde presto serviços para uma pessoa Fisica – (CPF) , emito Nota fiscal de serviços, devo emitir essa nota fiscal, destacando a retenção do INSS 11%? tenho essa duvida quando é para Pessoa Fisica.
Olá João!
Em regra geral não. A retenção de INSS na cessão de mão de obra ou empreitada não de aplica quando o tomador é pessoa física. Na IN 2.110/22 em seu artigo 110 fala em contratante pessoa jurídica que estará sujeita ao recolhimento da retenção. Ela não imputa essa responsabilidade a pessoa física.
Att.
Carla Müller
Minha empresa é optante do SIMPLES NACIONAL, anexo IV, – Construção Civil. Prestamos serviços para pessoa Jurídica. Caso não haja opção pela CPRB, mas sim pela forma de tributação simples (20% sobre a folha de pagamento), ainda assim deverá ser aplicada retenção de 11% sobre a Nota Fiscal, mesmo as obras sendo por empreitada?
Olá Jiuliano!
A empresa do Simples Nacional do Anexo IV, pode ter a retenção de INSS. E se não for optante pela CPRB aplicará a alíquota de 11%.
Att.
Carla Müller
Olá – Luciane, em sua resposta para o colega Jiuliano Rodrigues, está “pode ter a retenção de INSS”… tenho a mesma dúvida dele, portanto, no caso por ele exposto, pode ou deve ter a retenção de INSS?
Olá Edson!
No caso depende do serviço, o Anexo IV engloba várias atividades, e alguma delas não tem retenção de INSS. Portanto deve observar o serviço prestado conforme delimita a Lei 8.212/91 art. 31
Att.
Carla Müller
Bom dia Luciane! Possuo um pequeno lava a jato e irei realizar serviços de lavagem dentro de uma concessionaria. Estou impedido de ser do Simples? Se não, qual seria o anexo e se haveria retenção visto que cederia mão de obra. Cnae 4520005.
Olá!
Não está impedido de ser do Simples por conta da atividade. O Anexo que esse tipo de serviço se enquadra é o anexo III. Não tem retenção.
Quando falamos em cessão de mão de obra, tem de ter uma análise mais detalhada, não é algo que simplesmente por ter obra envolvida que se classifica como cessão de mão de obra.
Cessão de mão de obra enseja vc estar a disposição de um contratante em suas dependências ou na de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário.
Se ele não cumpre essa descrição não é cessão de mão de obra.
Att.
Carla Müller
Tenho uma empresa que faz obras de Irrigação CNAE 42.22-7-02 (anexo IV) e também tem outras atividades de comercio anexo I e serviço anexo III tenho que fazer alguma retenção de INSS ? A CPP posso colocar apenas os funcionários que fazem esse serviço ? qual a porcentagem a usar ?
Olá Rafael!
Retenção de INSS no anexo IV do Simples Nacional vai acontecer em obras de construção civil se forem empreitada parcial. A retenção é em percentual de 11%, salvo se a empresa for optante pela desoneração, onde se usaria 3,5%.
Att.
Carla Müller
Tenho um cliente na qual o CNAE principal é construção de edifícios e é optante pelo simples nacional(ANEXO IV), mesmo se não houver faturamento a empresa deve recolher 20% de CPP na folha de pagamento ?
Olá Jéssica!
Não tem necessidade. Se não tem faturamento não tem CPP a recolher
§ 5º As empresas que se dedicam exclusivamente às atividades relacionadas nos Anexos I e IV ou à produção de itens listados nos Anexos II e V não estão obrigadas a recolher as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, nos meses em que não auferirem receita.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=122005
Att.
Carla Müller
Tenho uma empresa que prestação serviços para prefeitura, cnae 43.30-4-05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, pelo que pesquisei é pode entrar nos dois serviço e construção, posso tributar ela pelo anexo IV mesmo sem a prefeitura reter os 11% pois a empresa faz apenas reformas. Exemplo posso tributar ela no item no portal do simples nacional: serviços prestados exceto exteior, anexo IV.