Com mais da metade da advocacia brasileira atuando fora das capitais, o Conselho Federal da OAB consolidou, em 2025, importantes etapas do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das prioridades da atual gestão. A iniciativa busca ampliar o alcance institucional da Ordem, fortalecer as estruturas das subseções e garantir condições equânimes de exercício profissional em todo o território nacional.

De acordo com o Perfil ADV, publicado em 2024, 43% da advocacia brasileira atua exclusivamente em municípios do interior. Quando incluídos os profissionais que exercem a profissão tanto no interior quanto nas capitais, esse percentual sobe para mais de 52%.

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a interiorização traduz o compromisso da OAB com uma advocacia forte em cada município do país. “Quando garantimos estrutura, formação e acolhimento à advocacia que atua longe das capitais, fortalecemos não apenas a classe, mas o próprio acesso à Justiça. A OAB seguirá presente onde a cidadania mais precisa de nós”, afirma Simonetti.

Durante este ano, a Coordenação Nacional de Interiorização do CFOAB, conduzida pelo conselheiro federal Nivaldo Barbosa (AL), promoveu uma agenda nacional de diagnósticos e levantamentos que irão orientar o Plano Nacional de Interiorização nos próximos anos. Esse trabalho contou com a parceria das 27 seccionais, que implantaram coordenações estaduais responsáveis por mapear demandas regionais e uniformizar estratégias de atuação.

Segundo ele, o avanço do Plano só se sustentará com participação ativa da advocacia. “O projeto objetiva, sobretudo, implementar uma política efetiva e concreta de acolhimento, de modo que cada advogada e cada advogado do país se sinta parte integrante da OAB e tenha o orgulho de dizer: eu faço parte da maior e mais forte entidade civil do Brasil”, diz. 

O ano também foi marcado pela realização do 1º Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais, em setembro, que reuniu lideranças de todo o país em Brasília (DF). O evento alinhou diretrizes e consolidou a interiorização como política permanente da instituição. Paralelamente, a OAB intensificou estudos para a implantação de novas sedes, escritórios compartilhados e investimentos em tecnologia nas subseções, como a compra de um grande lote de computadores destinados ao reforço estrutural das unidades do interior. 

Projetos em desenvolvimento

A partir dos diagnósticos alcançados, a OAB avançou em projetos estruturantes que se tornarão pilares da interiorização. O primeiro deles é o modelo de sustentabilidade financeira das subseções, desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e com as ESAs estaduais, que permitirá a reversão de parte das receitas dos cursos ao fortalecimento de estruturas locais.

Outro eixo é a articulação institucional voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional nas cidades do interior. A OAB defende políticas que ampliem o número de magistrados, servidores, peritos e calculistas, a fim de garantir voz ativa da advocacia nas discussões do Judiciário sobre serviços essenciais ao exercício profissional.

A qualificação profissional da advocacia interiorana também foi ampliada em 2025 com iniciativas da ESA Nacional em parceria com as Escolas Estaduais da Advocacia, que levaram cursos, eventos e programas de formação a subseções em todas as regiões. Paralelamente, a defesa das prerrogativas foi reforçada com a atuação integrada da Comissão Nacional e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, com destaque para o enfrentamento ao aviltamento de honorários.

Na agenda previdenciária, a OAB avançou em parceria com a Comissão Nacional de Direito Previdenciário, com foco na qualificação do atendimento administrativo prestado ao público e na discussão sobre a retenção de honorários na via administrativa — tema especialmente sensível para a advocacia que atua no interior do país, onde esse tipo de demanda representa parcela significativa da atividade profissional.

OAB de Portas Abertas

Como ação complementar à política de interiorização da entidade, o Programa OAB de Portas Abertas aproximou a advocacia da estrutura do Conselho Federal, em Brasília (DF). Ao longo do ano, a advocacia de subseções do Distrito Federal, como Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião, Águas Claras, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Samambaia, Paranoá, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way e Taguatinga, além de Sinop, no Mato Grosso, participaram da iniciativa, conhecendo projetos institucionais e dialogando diretamente com a diretoria do CFOAB. 

Para o diretor-tesoureiro da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, o programa reforça o sentimento de pertencimento institucional. “Trazer a advocacia para dentro do Conselho Federal é fortalecer vínculos e mostrar que a Casa é de todos. Quando subseções do interior ocupam esse espaço, reafirmamos que nenhuma distância territorial diminui a importância de cada profissional para a Ordem e para a Justiça”, declara.

Perspectivas para 2026

A expectativa para 2026 é de  ampliação e consolidação das ações iniciadas. Em maio, a OAB realizará, em Cuiabá (MT), a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, que reunirá lideranças de todo o país para discutir políticas públicas, aprimorar estratégias e impulsionar novas frentes de atuação institucional.

Também está em desenvolvimento uma política nacional de remuneração da advocacia dativa, tema especialmente relevante para regiões onde a Defensoria Pública não alcança todo o território. A proposta busca assegurar condições dignas de atuação à advocacia em municípios pequenos e médios, ampliando o acesso à Justiça.

Com bases sólidas, participação ativa das seccionais e forte articulação institucional, “a OAB encerra 2025 reafirmando que interiorizar é democratizar o acesso à Justiça, ampliar oportunidades e valorizar a advocacia em todas as suas realidades. A trajetória construída ao longo do ano aponta para um futuro em que cada profissional do interior terá mais estrutura, mais reconhecimento e mais integração com o Sistema OAB”, finaliza Nivaldo Barbosa.

por OAB Nacional