quinta-feira, janeiro 20, 2022

RJ – Antecipação da Agenda Trabalhista e Previdenciária para Agosto/16

04/08 – Blog Guia Trabalhista

O prefeito do Rio de Janeiro decretou, em função dos jogos olímpicos Rio 2016, feriados nos seguintes dias:
Decreto RJ 41.867/2016 – Feriados nos dias 5, 18 e 22.08.2016;
Decreto RJ 42.073/2016 – Feriado no dia 04.08.2016.
Com a decretação dos feriados o vencimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para o município do Rio de Janeiro em agosto/16 foram antecipadas conforme abaixo:
Dia / Obrigações
03  / Recolhimento de FGTS e envio da GFIP e do CAGED ref. ao mês de jul/16;
03 /  Pagamento de Salários – Empregado Doméstico ref. ao mês de jul/16;
03 / Recolhimento de IRRF/INSS/FGTS – Documento Único de Arrecadação Simples Doméstico (DAE) ref. ao mês de jul/16;
08  /   Pagamento de Salários dos empregados em geral ref. ao mês de jul/16;

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