Diante disso, SESCON-RS, Sescon Serra Gaúcha e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul encaminharam ofício à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) propondo alternativa que dispensaria os contribuintes desta obrigação.
Por Sescon RS
Diante disso, SESCON-RS, Sescon Serra Gaúcha e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul encaminharam ofício à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) propondo alternativa que dispensaria os contribuintes desta obrigação.
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A nova lei foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e é resultado do projeto (PLN) 1/25, do próprio Poder Executivo, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.
Imposto seletivo
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas acóolicas. A cobrança ainda está em fase de regulamentação.
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