18/06 – Profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão reunidos nessa segunda-feira (17), na Escola Fazendária, em Florianópolis, no Encontro de Integração Institucional SEF – MPSC – PGE, com o objetivo de promover ações e resoluções conjuntas para potencializar as ações de combate à sonegação fiscal e de recuperação de dívidas tributárias. Os três dirigentes assinaram um documento visando este propósito, chamado de Carta por Santa Catarina.
Entre as resoluções presentes na Carta estão: definir, a curto prazo, uma política de combate a devedores contumazes de tributos; intensificar o compartilhamento de informações; divulgar, periodicamente, condenações criminais resultantes das ações do MP na área de combate à sonegação fiscal; e compartilhar ações de proteção ao consumidor, entre outras.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ressalta que o Estado precisa custear uma série de estruturas, e os valores que são sonegados, ou que ingressam em dívidas não cobradas, acabam fazendo falta para todos, especialmente aos que cumprem com suas obrigações tributárias. “Estamos atravessando um momento de lenta recuperação da arrecadação, mas de acelerado crescimento de demandas”, disse.
Gavazzoni declarou ainda que não haverá programas de perdão de dívidas até o final deste Governo. “Embora alguns programas tenham sido necessários em situações pontuais, em geral eles deseducam o contribuinte”, justifica.
O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, destaca que o MPSC tem privilegiado a questão da ordem tributária, tanto por questão de justiça fiscal quanto pela necessidade de recursos para atender as demandas da sociedade. “Hoje, em todo Estado, já existem promotorias regionais da ordem tributária com foco no combate à sonegação fiscal. Com esse estreitamento entre as instituições e com tantas competências reunidas, nascerão excelentes frutos para a sociedade”, diz.
Durante a tarde, os cerca de 80 participantes serão divididos em grupos, conforme sua atuação geográfica e discutirão quatro temas: substituição tributária, provas, responsabilidade tributária e penhora e sequestro de bens. Ao final, será definido um cronograma de encontros regionais para continuidade das discussões.
Fonte: Noticenter
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