01/02 – Josefina do Nascimento / Siga o Fisco
Atualize-se e evite o elemento surpresa
O primeiro mês de 2017 já se foi, mas como o tempo não para e o fisco também não, os profissionais da área fiscal e tributária podem sair na frente e estudar assuntos que estão na mira das fiscalizações.
Resolução SF 05/2017 da SEFAZ SP, aprovou no âmbito da Secretaria da Fazenda Programa de Capacitação para o ano de 2017, confira:
1 – Dentre os temas do Ciclo de Discussões de 2017:
Compliance a favor da arrecadação
Eixo 1 – Foco na arrecadação: Accontability e Compliance tributários
2 – Cursos
2.1 – Direito Eletrônico
Crimes digitais – fraudes; Provas eletrônicas, perícias; Privacidade na rede; Comercio eletrônico e ICMS.
2.2 – Retenções de Tributos
Conceitos gerais sobre retenções na fonte sobre serviços prestados; sujeito ativo e sujeito passivo; fato gerador; documento hábil, documento idôneo e documentação comprobatória da operação e carta de correção; validade da escrituração comercial. Serviços de informática. IRRF – Pessoa Física, IRRF – Pessoa Jurídica, IRPJ/CSLL/COFINS e PIS/PASEP – retenções efetuadas por órgãos públicos, Decreto 3000/99; INSS – retenção de 11% relativa às prestações de serviços por intermédio da pessoa jurídica e da pessoa física, retenção na cessão de mão-de-obra, entendimento da RFB nos contratos contínuos de empresas optantes pelo SIMPLES; ISS – conceitos gerais, retenção, Lei Complementar 116/2003 e Legislação do Município de São Paulo, Legislação Nota Fiscal de Serviço (Nota Fiscal de Serviço Estadual X Nota Fiscal de Serviço Municipal – casos em que são exigidas uma ou outra, ou simultaneidade).
Com base no Anexo da Resolução SF 05/2017, para evitar o elemento surpresa, os profissionais da área fiscal e tributária poderão mapear e estabelecer cronograma de atualização e estudo dos pontos polêmicos relacionados ao ICMS, entre outros tributos (ITCMD).
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