domingo, janeiro 23, 2022

Senado vota nesta quarta inclusão da covid-19 em seguros de vida e prorrogação de crédito rural

O Senado se reúne em sessão remota nesta quarta-feira (20), às 16h, para analisar proposta que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da covid-19 (PL 890/2020). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem objetivo de amparar os familiares das vítimas de epidemias e pandemias.

A proposta tem como relatora a senadora Leila Barros (PSB-DF) e recebeu dez emendas, como a que impede aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias.

Também na pauta desta quarta-feira está o PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus.

Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.

O objetivo da proposta é auxiliar o sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus. Algumas escolas foram obrigadas a reduzir o valor das mensalidades. A proposição será relatada pelo senador Dario Berger (MDB-SC).

Créditos rurais

Os senadores devem apreciar ainda o PL 1.543/2020, que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020.  A proposta é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e terá como relator Zequinha Marinho (PSC-PA).

A prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, dos quais trata a Lei 11.326, de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O último item na pauta é o PL 2.324/2020, apresentado pela bancada do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados e municípios possam internar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes acometidos pela covid-19. O relator será Humberto Costa (PT-PE).

Empréstimos

A pauta de votação dos senadores inclui ainda duas autorizações para contratação de crédito internacional. A MSF 8/2020 autoriza empréstimo de US$ 50 milhões (cerca de R$ 300 milhões) entre o estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já a MSF 7/2020 autoriza empréstimo de US$ 80 milhões (cerca de R$ 480 milhões) entre o estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Por Agência Senado

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