A comissão criada pelo Sescap-PR e Sincovel, que discute novas propostas de alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS-Fixo) das empresas contábeis em Cascavel, se reuniu segunda-feira, dia 6, para tratar da tributação dos escritórios de contabilidade e finalizar o um estudo que comprova que o município terá aumento na arrecadação se adotar as mudanças sugeridas pelas duas entidades.
Os ajustes finais da proposta foram discutidos com secretário de Finanças do município, Renato Cesar Segalla, e com Marcelo Omar Rodrigues, diretor de Receitas, durante reunião ocorrida na segunda-feira, dia 6. Agora, o documento será protocolado na Prefeitura, para os encaminhamentos necessários visando à revogação do decreto atual e a edição de um novo decreto. As entidades estão propondo uma nova tabela de tributação para os escritórios de contabilidade, com o objetivo de fazer justiça fiscal, de acordo com o porte de cada empresa. O estudo tomou por base a Lei Complementar 126/2006 que prevê que apenas os escritórios contábeis possam continuar a pagar o ISSQN fixo e não pelo Simples.
Conforme explicou Ronaldo Cesar da Silva, integrante da Comissão, os empresários contábeis estão propondo um alinhamento da legislação municipal com a federal. “Num primeiro momento, algumas empresas saem ganhando outras perdendo, mas haverá justiça fiscal porque o valor do imposto é proporcional ao porte da empresa.
Por Sescap-PR
