Os Incentivos Fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país. Ou seja, esses benefícios são comumente oferecidos sob a forma de não recolhimento de certos impostos sobre as empresas. Por meio dessa política pública, empreendedores têm a possibilidade de adotar um ou mais projetos sociais para destinação de uma parte do imposto de renda devido, e que seria pago ao governo, no caso seria distribuído para um investimento social.

Em situações desse tipo, o governo abre mão dessa porcentagem fiscal para que você, como cidadão ou empresa, invista e apoie as organizações que considere fundamental para o desenvolvimento da sociedade, por exemplo.

Como forma de fortalecer a cidadania das empresas catarinenses, uma das ações desenvolvidas pelo Programa de Responsabilidade Social da Facisc, a campanha para o Projeto IR Iniciativa Responsável, sugere a destinação de parte do Imposto de Renda devido de pessoas físicas e jurídicas para as leis de Incentivo Fiscal, tais como: o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Lei Rouanet (cultura), Lei de Financiamento a Indústria Cinematográfica (Audiovisual), Esporte, Pronon (Programa Nacional de Atenção Oncológica) e Pronas (Programa Nacional de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).

IMPORTANTE: Em todos estes casos o contribuinte não pagará mais imposto pela destinação e nem terá sua restituição diminuída. Apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Uma forma efetiva de cidadania, esta ação interfere diretamente na realidade social na qual atua o projeto escolhido para receber a destinação.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A Captação de Recursos está aliada a Inovação, Sustentabilidade e ao trabalho articulado sobre as fontes financiadoras. As formas de captação mais utilizadas no Brasil são: Leis de Incentivo, Patrocínios, Editais Público e Privado, Crowdfunding e doações.

LEIS DE INCENTIVO

Como forma de fortalecer a cidadania das empresas e associações empresariais catarinenses, uma das ações desenvolvidas pela Facisc é apresentar os incentivos fiscais como possibilidade de captação de recursos como também destinação aos projetos aprovados via conselhos municipais.

Os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária concedidos pela administração pública as  empresas com o objetivo de estimular um setor específico ou atividade econômica determinada.

Podem ter a forma de redução de alíquota do imposto, de isenção ou compensação. Contribuição por meio da destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Conheça os projetos de sua região e solicite ao seu contador.

Existem leis de incentivo fiscal para estados e municípios, procure no seu município o incentivo oferecido pode ser fundamental para o desenvolvimento do seu negócio.

EDITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS

Dependendo da área de atuação durante o ano vários editais são publicados, podendo ser de origem público ou privado.

É importante que a Associação ou Núcleo Empresarial tenha projetos previamente estruturados para quando surgir a oportunidade apenas adapte o projeto as exigências exclusivas de cada edital.

Algumas opções como fonte de busca: ABCR, GIFE, FINEP, SESI SENAI, SEBRAE, FINEP, Mapa das Organizações Sociais.

CROWDFUNDING E DOAÇÕES

Tratando-se de inovação o crowdfunding é uma modalidade de investimento onde várias pessoas podem investir pequenas quantias de dinheiro no seu negócio, geralmente via internet, a fim de dar vida ao projeto.

Independente da forma de captação é fundamental a elaboração uma boa proposta adequada ao perfil das fontes financiadoras, demonstrar a credibilidade e sustentabilidade do seu negócio, a capacidade de gestão financeira (cronograma de aplicação financeira), visibilidade ao patrocinador e a prestação de contas, sendo esta importantíssima em qualquer tipo de captação, pois demonstra a seriedade e transparência do seu negócio.

Curiosidade: para conhecer um pouco mais sobre os negócios brasileiros alinhados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) acesse: https://pipe.social/startup/

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