A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM e respectivos atributos (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio), além dos demais campos que possam ser necessários para a identificação da necessidade ou não de LPCO. A lista completa pode ser encontrada em:
Portal Único Siscomex >> Informações >> Manuais >> Tratamento Administrativo na exportação no Portal Único de Comércio Exterior >> Tratamento administrativo na DU-E (LPCO)
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Por Portal Siscomex
Entrei em contato com órgão ANP e eles informaram que a NCM que preciso utilizar tem anuência da ANP, porém ao tentar incluir a NCM na LPCO não consta na listagem.
NCM 2710.19.99
Alguém já passou por isso? Sabe explicar o que devemos fazer?