20/05 – Economistas, secretários da fazenda e professores estão desanimados com a discussão sobre unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Durante seminário sobre o tema realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham) de São Paulo os especialistas apontaram que o fato de algum dos estados saírem ganhando e outros perdendo provoca dificuldades em se chegar à uma solução “ideal”.
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi disse, durante participação no evento, que acredita que o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado provoca uma ampliação das disparidades ao invés de uma redução dos conflitos.
A proposta do Projeto de Resolução do Senado Nº 1 (PRS 01/2013) estabelece uma alíquota de 7% para todas as operações dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo com destino ao Sudeste e Sul e mantém 12% e 7% para gás natural e para a Zona Franca de Manaus. De acordo com o secretário, a perda do Estado de São Paulo será de R$ 4,2 bilhões ao ano no final da trajetória de mudanças.
O professor e ex-secretário da Fazenda Delfim Netto colocou que o avanço nas discussões tem sido lento mas que é necessário continuar trabalhando.
“É fundamental mostrar que essa reforma é essencial para o aumento da produtividade, essa é a saída do Brasil, o nível de crescimento esta se reduzindo e o nível de educação esta aumentando, a oferta de trabalho está mais lenta, você precisa de um aumento fundamental da produtividade, e uma das medidas para isso é um sistema tributário mais adequado”, completou.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, um dos grandes problemas da resolução é as exceções que podem acirrar mais “uma vez que você abre as exceções a lista começa a se expandir e desfigura a proposta original, se for para aprovar a resolução posta na mesa hoje é melhor não fazer nada”, disse o professor.
Nordeste e Centro-Oeste
A grande preocupação dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é que a mudança deve gerar uma diminuição da arrecadação. Segundo o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, “como há estados que perdem com a diminuição da alíquota isso precisa ser uma regra muito bem definida, as questões federativas tem que ter regras definidas e serem bem debatidas, é preciso ter um olhar diferenciado, nossa relação PIB [Produto Interno Bruto] per capita do Nordeste representa 48% do PIB nacional”.
Para o secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, “essas reformas pontuais travam o processo, têm de serem tratados outros temas, para que não tenham estados que apenas perdem e estados que apenas ganham, a alíquota única facilitaria o sistema tributário, facilitaria a operacionalização e isso ficaria para os fundos”, disse.
São Paulo e a resolução Nº13
Para o secretário de São Paulo, a questão pode chegar a ser levada para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse acreditar que o Senado ainda tenha condições de prosseguir as discussões. “Se não houver ação nem por parte do Legislativo nem por parte do Executivo, o que é natural, como em muitos casos, o supremo virá a se manifestar, então não pode ser inconsciente o fato de que estaremos terceirizando decisões de competência, no fundo, do Executivo”, colocou.
Ele citou que uma nova proposta, feita pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que seria mudar a alíquota da Zona Franca de Manaus para 9%. “Evidentemente 9% é pior que 7% mas é melhor que 12%, é uma possibilidade, acho que está sendo estudado mas é uma questão da discussão das emendas, nós do Estado de São Paulo ainda estamos fazendo contas para ver se concordamos”, disse.
Calabi também apoiou a iniciativa do governo de criar um fundo para os estados que forem prejudicados com a mudança, “o fundo de reconstituição de perdas é fundamental é muito importante”, disse.
Um dado colocado pelo secretário é que com a Resolução 13, que estabelece que a alíquota do ICMS será de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, faz com que o Estado de São Paulo perca um montante da ordem de R$ 1,5 milhão por dia, o que resultaria em cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
Fonte: DCI – SP / por Fenacon
Escrito por: Paula de Paula
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