sexta-feira, janeiro 21, 2022

STJ mantém crédito presumido em casos de industrialização por encomenda

A 2ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma decisão realizada em 2015 e tornou a permitir que empresas exportadoras tenham direito a crédito presumido de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre custos com a mão-de-obra terceirizada dos produtos vendidos em outros países.

A matéria, que julgava a indevida ampliação de benefícios às exportadoras, acabou tendo parecer positivo às empresas, contabilizando 4 votos a 1. Segundo a decisão do Tribunal, “não há restrição à concessão do crédito pelo fato de o beneficiamento do insumo ter sido efetuado por terceira empresa, por meio de encomenda”, não havendo assim ampliação dos benefícios.

O crédito presumido do IPI é um benefício fiscal que garante às exportadoras o ressarcimento do PIS e do Cofins incidentes sobre os insumos comprados no mercado nacional e utilizados na industrialização de produtos destinados à exportação. Tal incentivo tem como base de cálculo os custos decorrentes da aquisição destes insumos.

Em tese, a medida visa melhorar as condições competitivas das exportadoras brasileiras no mercado internacional.

Luan Carlos Tamanini
Graduado em Jornalismo (2017) pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), iniciou sua jornada na comunicação em portais esportivos. Posteriormente, estagiou na FURB TV e FURB FM durante o período de graduação. É articulista no portal Contabilidade na TV desde julho de 2018.

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