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Após acordo com PGFN, bancos quitam dívidas bilionárias

Após acordo com PGFN, bancos quitam dívidas bilionárias

As negociações ocorreram no escopo do Programa de Transação Integral (PTI), que foi lançado em 2024. O PTI tem como objetivo reduzir contenciosos tributários de alto impacto econômico, oferecendo uma alternativa de negócio para encerramento de litígios históricos com grandes contribuintes.

PGFN é reconhecida pelo combate à fraude fiscal

PGFN é reconhecida pelo combate à fraude fiscal

A operação Carbono Oculto foi deflagrada em agosto de 2025 pela PGFN, por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3), e a RFB. Foi desarticulado um esquema bilionário de aparentes fraudes fiscais e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

Prazos processuais abrangidos

O ADI esclarece que a regra transitória se aplica aos seguintes procedimentos:

Impugnação de lançamento e recurso voluntário, previstos no Decreto nº 70.235/1972;
Recurso voluntário em processos de compensação (art. 74, §10, da Lei nº 9.430/1996);
Impugnações relativas ao Simples Nacional, incluindo:
indeferimento de opção,
exclusão do regime, conforme o art. 39 da LC nº 123/2006.

Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal

Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal

A atualização integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços digitais, à ampliação do acesso à informação e ao incentivo à conformidade tributária, ao oferecer ao contribuinte instrumentos claros, previsíveis e orientativos para a regularização de seus débitos, reduzindo litígios e promovendo maior eficiência na administração do crédito tributário.

Simonetti destaca competência dos conselheiros empossados e reconduzidos no CNJ

Simonetti destaca competência dos conselheiros empossados e reconduzidos no CNJ

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a solenidade teve um forte significado institucional. “O Conselho Nacional de Justiça se renova, acolhendo novos integrantes e, ao mesmo tempo, preserva a continuidade qualificada de sua atuação por meio da recondução de uma conselheira cuja contribuição já se revelou essencial a esse colegiado”, disse.

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Café com IR 2024 | 23/04

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Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar...

Café com IR 2024 | 16/04

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Café com IR 2024 | 09/04

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Café com IR 2024 | 02/04

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Mais um encontro para deixar você atualizado sobre o IRPF 2024. Tire suas dúvidas com os nossos experts! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros...

Café com IR 2024 | 26/03

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Fique por dentro das últimas novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal...

Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial!

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Curso SST no eSocial 2023 é ⭐⭐⭐⭐⭐!

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2023 já está batendo à nossa porta e com ele sabemos que a obrigatoriedade do SST entra definitivamente no eSocial. Ainda está com dúvidas❓Não sabe como isso te afeta❓Não sabe quais são as obrigações❓Quer ajudar seus clientes❓ Cola nesse curso que vai ser sucesso❕✔️...

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eBook para DP: Produtores Rurais

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