Com base nos princípios de User Experience (UX), a e-DBV foi modernizada para incorporar melhorias como preenchimento automático de informações, consulta de declarações anteriores e uma interface mais amigável, garantindo comodidade para os viajantes internacionais.
A adesão ao programa também é impedida se a empresa tiver débitos garantidos integralmente por depósito judicial, seguro garantia ou fiança bancária em ação antiexacional ou embargos à execução com decisão transitada em julgado e débitos de devedores, o qual o encerramento da recuperação judicial tenha sido decretado por sentença transitada em julgado.
Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de antecipação incluirá a parcela do mês atual mais as parcelas antecipadas. Por exemplo, se em novembro/2024 o contribuinte quiser antecipar 9 parcelas, o DAS de antecipação incluirá o valor da parcela de novembro/2024 + 9 parcelas.
Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a excelência dos serviços empresariais no Brasil.
Aécio destacou o avanço e o desenvolvimento de iniciativas nascidas no Fórum, como a Agenda Legislativa, as comissões temáticas e o estudo de diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que versam sobre temas fundamentais, como gestão de recebíveis pelas entidades e remissão/anistia de dívidas dos inscritos, por exemplo.
Reunirá especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios e as inovações do segmento contábil e empresarial no Brasil.
Décio Lima lembra ainda que a formalização do empreendimento, seja como MEI, micro ou pequena empresa, assegura ao dono do pequeno negócio uma série de direitos, como: acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária.
Coelho ainda informou o público que o CFC possui um Código de Conduta, que orienta os colaboradores sobre as posturas que devem ser seguidas na entidade.
O texto também reduz os limites máximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros remuneratórios e royalties. Nesses casos, a porcentagem a ser tributada fica entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências, quando forem destinadas a beneficiário residente no outro país.