A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 pela Lei 11.382/2006.
Clipping 2015
Senado aprova MP que limita compensações tributárias
A medida, aprovada pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União.
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
Café com IR | 14/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto!
CFC e entidades parceiras lançam Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro no próximo dia 15
A Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro é um importante instrumento que visa promover o diálogo entre os profissionais da contabilidade e o Poder Legislativo.
Malha Fiscal é o tema da 9ª live do IRPF 2024
A RFB prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda.
Receita Via Rápida: Confira orientações para o envio de doações do exterior para o Rio Grande do Sul
Devido às inúmeras manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a RFB reitera orientações.
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização.
Prorrogado prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA no Rio Grande do Sul
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2024.
Normalização do compartilhamento de NF-e da Sefaz RS (SVRS) com Ambiente Nacional
Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de NF-e durante o final de semana (11 e 12/05/2024).