O foco do Programa Sintonia são os contribuintes conformes. Pelo proposto no PL 15/2024, eles receberão tratamento favorecido da Administração Tributária. O objetivo é que isso gere incentivo para a mudança de comportamento dos demais. De acordo com a classificação obtida no programa, o contribuinte poderá ter, entre outros benefícios e vantagens, informação prévia sobre infrações, prioridade na análise de demandas no atendimento, bônus de adimplência fiscal e preferência de contratação em licitações. “Os contribuintes têm diversos comportamentos”, disse Marcio Gonçalves.
Regime Cumulativo
O regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/98, e estão sujeitos a esse regime as pessoas jurídicas e as receitas constantes no art. 8° da Lei 10.637/02 e 10.833/03.
Imposto de Renda pessoa física
O período de entrega é de 15/03 a 31/05 (78 dias)
Sendo que em 31/05 é a data de vencimento do DARF da 1ª cota e da cota única. Depois disso os vencimentos são no último dia útil de cada mês.
Fusões e aquisições sobem 38% no Sul
O número das operações na região corresponde a 18,7% do total de transações realizadas no Brasil no ano de 2023.
Empresas de lucro real podem recuperar crédito de PIS e Cofins
Especialista em tributação explica que recuperação funciona com base em oportunidades de créditos dos últimos cinco anos.
Banco Central oferece solução para recuperar valores de contas inativas
O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central que permite consultar se um indivíduo ou empresa possui dinheiro esquecido em bancos,
Empreendedorismo feminino, uma força que nos alerta
Pensando nessas diferentes realidades, criamos, em 2003, o Programa Sebrae Delas que – somente nos últimos cinco anos – já atendeu mais de 14 milhões de mulheres e deu orientações e consultorias para quase 4 milhões de empresas que contam com mulheres como sócias ou proprietárias. O programa surgiu para incentivar, valorizar e acelerar a jornada de mulheres empreendedoras.
RBC: edição n.º 265 já está disponível para leitura
Em 2024, o congresso acontecerá na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no período de 8 a 11 de setembro, sob o lema “Ser contábil: humano, digital e ético” e espera receber um público de 6 mil pessoas.
Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção
Os recursos foram inicialmente distribuídos ao ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma. Entendendo que o caso dizia respeito a tributos em geral – matéria de direito público –, ele determinou a redistribuição para a Primeira Seção, na qual o novo relator, ministro Og Fernandes, suscitou o conflito de competência.
Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores
Entre outras, incidem sobre a folha de pagamento dos professores contribuições sociais para a Previdência Social, para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para entidades e em razão dos riscos de acidentes de trabalho.











