O texto aprovado insere o dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. Atualmente, a regulamentação dessa norma estabelece validade de dois anos para o processo administrativo em tais casos.
Clipping 2015
Relator do novo regime fiscal explica autorização para aumentar despesas em 2,5% em 2024
A consultoria técnica da Câmara acredita, no entanto, que o percentual correspondente aos 70% será em torno de 1,9%. O substitutivo do relator fixa então o crescimento real da despesa em 2,5% para 2024 para compensar o efeito da desoneração dos combustíveis que provocou a queda da receita.
Debatedores alertam para pesada carga tributária sobre tecnologias de saúde
O evento é parte da série de reuniões “Diálogos com Saúde”, propostos pela deputada Silvia Cristina (PL-RO).
Publicação da Versão 10.1.7 do Programa da ECD
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023
A alteração foi implantada no dia 09/05/2023 às 13h18min, com a liberação do envio dos eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência maio/2023.
Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado
A ação visa garantir a qualidade no acesso ao Portal e-CAC durante a última quinzena de maio quando se encerra o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023.
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda
Algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens incríveis para os contribuintes a fim de obter dados, documentos e suas informações fiscais. Em alguns casos, requerem até o pagamento de taxas a fim de “acelerar” determinado procedimento. Esteja atento, isso não é real e pode ser até ilegal.
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Mais um encontro AO VIVO para deixar você atualizado sobre o IRPF 2023. Participe e tire suas dúvidas com os nossos experts!
Presidente da FENACON entrega nota técnica sobre reforma tributária produzida pela Federação para deputados em Brasília
Na mesma manhã, Daniel Coêlho também se encontrou com o deputado Danilo Forte para entregar a nota técnica e convidá-lo para estar presente na CONESCAP.
FENACON realiza Assembleia do Conselho de Representantes na sede do SESCON-SP
Também foi feito um balanço dos preparativos para a 20ª CONESCAP, o maior evento do setor de serviços do Brasil, que será realizado entre os dias 15 e 17 de novembro deste ano em Fortaleza.