O Sebrae ainda atuou fortemente na construção do Marco Legal de Startups, que facilitou a inserção dessas empresas no ambiente governamental e no ambiente do crédito, onde uma parceria com a FINEP permitiu a criação do Programa de Crédito Assistido para Inovação, com uma linha de R$ 1 Bilhão.
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, abriu as falas do evento destacando a importância da relação do setor com atores políticos, como o Congresso Nacional, em prol da aprovação da Reforma Tributária e de melhorias no mercado contábil.
O setor de Serviços será o tema da Conescap 2023, que vai acontecer em novembro em Fortaleza, e a expectativa é que seja maior que este ano.
Neste artigo vimos quais são os erros típicos de abordagem do assunto e quais são as piores práticas, não recomendadas tanto para o empresário prudente quanto para o profissional rigoroso e competente. Mas como passar dos princípios indicados às melhores práticas profissionais operacionais? É o que explicaremos em um artigo futuro.
A vinda do SPED Fiscal também dispensou os contribuintes de fazerem os livros impressos de IPI, entradas, saídas, apuração de ICMS, inventário e RCPE.
Em outro julgado mencionado na edição, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, promovida pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários sucumbenciais.
De acordo com o Consif, a norma estaria, sob o pretexto de estabelecer obrigações acessórias no processo de recolhimento do ICMS, exigindo que as instituições financeiras forneçam informações de seus clientes protegidas pelo sigilo bancário.
O pedido foi feito por 15 governadores – alguns em fim de mandato e outros que serão empossados em 1º/1 – recebidos nesta segunda-feira (12) pela ministra.
O CFC, assim como a sua Vice-Presidência Técnica, convida contadores, auditores e demais representantes da sociedade a participarem da audiência enviando as suas contribuições. A minuta está disponível no portal Participa + Brasil e disponível para o recebimento de comentários até o dia 19 de dezembro (segunda-feira).
Durante a fase de implementação, segundo Serpa, algumas dificuldades foram vencidas, como a questão de marco legal, arquitetura do sistema, composição de equipes e definição de atribuições dos diferentes atores. “Ou seja, há muito trabalho envolvido. É sempre importante a gente lembrar que, por trás das instituições, há as pessoas.”