O pedido foi feito por 15 governadores – alguns em fim de mandato e outros que serão empossados em 1º/1 – recebidos nesta segunda-feira (12) pela ministra.
Clipping 2015
Audiência Pública: contribua com comentários para a NBC TO 3410
O CFC, assim como a sua Vice-Presidência Técnica, convida contadores, auditores e demais representantes da sociedade a participarem da audiência enviando as suas contribuições. A minuta está disponível no portal Participa + Brasil e disponível para o recebimento de comentários até o dia 19 de dezembro (segunda-feira).
Gestão pública ganha ferramenta digital integrada com dados da Receita
Durante a fase de implementação, segundo Serpa, algumas dificuldades foram vencidas, como a questão de marco legal, arquitetura do sistema, composição de equipes e definição de atribuições dos diferentes atores. “Ou seja, há muito trabalho envolvido. É sempre importante a gente lembrar que, por trás das instituições, há as pessoas.”
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O Novo Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial já está no Lote 2!
O novo layout do eSocial traz a inclusão de processos trabalhistas, que começa a valer a partir de janeiro de 2023.
Amanhã (13/12): Receita Federal esclarece, ao vivo, dúvidas sobre DCTFWeb, EFD-Reinf e e-Social para órgãos públicos
A transmissão será ao vivo no canal do YouTube do Ministério da Economia (@ministeriodaeconomia) e pode ser acessada neste link. Durante a live, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto.
Como preencher o campo ‘Data Início Condição’ do S-2240
O item 4 refere-se a flexibilização do cronograma quanto a empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos, ou seja, não há obrigatoriedade do envio do evento S-2240, até a efetiva implantação do PPP eletrônico, que ocorre em 01/01/2023.
Receita Estadual e Prefeitura de Brusque firmam convênio
O convênio é de cooperação mútua e prevê o acesso do município aos dados de movimentações de cartões de crédito e débito, informação útil para a fiscalização do imposto sobre serviços e, em contrapartida, o município concede ao governo estadual o acesso aos valores de avaliação de imóveis, informação útil para a fiscalização do imposto de transmissão causa mortis e doações.
Aprovados mais R$ 24 bi para investimentos com dinheiro esquecido do PIS/Pasep
O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu o uso de dinheiro esquecido do PIS/Pasep, que só será apropriado pelo novo governo depois de um novo chamamento público para o seu saque no ano que vem.
Prefeitura de Jundiaí reduz impostos e taxas municipais
Além disso, Jundiaí realizou uma adequação no Código Tributário para alinhar a lei municipal à Emenda Constitucional nº116, de 17 de fevereiro de 2022, que prevê imunidade tributária aos imóveis locados às entidades religiosas para o desenvolvimento das suas atividades.