Durante o encontro, os conselheiros realizaram considerações técnicas de projetos que envolvem os cadastros profissionais e o Exame de Qualificação Técnica (EQT), também apreciaram normas técnicas pertinentes à Classe.
Simples Nacional e Nota Fiscal Eletrônica única integram agenda de modernização do sistema tributário para as MPE
Dados recentes do Sebrae e da Receita Federal apontam que 86 milhões de brasileiros são beneficiados pelas atividades dos pequenos negócios, representando 40% da população.
Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação
Esse instrumento consiste em suspender a tributação no ato da compra de produtos e serviços destinados à fabricação de itens para exportação.
Comissão de juristas apresenta proposta de reforma do processo administrativo e tributário
O relatório final – que consiste na proposta é um documento completo e que preconiza o respeito ao contribuinte.
Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quinta-feira (15/9), o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2023. O cronograma está sujeito a modificações.
STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios.
Projeto permite que servidor público seja microempreendedor individual
O Senado vai analisar um projeto de lei que permite que os servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuem como MEI.
TV FENACON – O poder oculto da contabilidade é tema do Talks
Para encarar a modernização de forma positiva, é preciso estar atento às oportunidades. É então que surge o poder oculto da área contábil. O presidente da Entidade afirma que “quando você foca a sua empresa de contabilidade para assessorar o gestor na tomada de decisão, você vê a grande oportunidade da área”.
Webinar RFCC: Eliminação de conteúdos irrelevantes em busca da divulgação de informações contábeis relevantes em notas explicativas
Concluíram que houve redução das notas explicativas, com destaque à eliminação de partes irrelevantes, como transcrições literais de trechos de normas contábeis.
Justiça gaúcha segue decisão do STF de barrar cobrança de ICMS antecipado sobre deslocamento interestadual de mercadorias para filiais no RS
A forma de recolhimento antecipado do tributo é prevista no Decreto Estadual 39.820/99 e Lei Estadual 8.820/89 do RS, mas o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é o de que isso não se aplica ao caso específico de deslocamento interestadual de mercadoria. A decisão foi proferida há pouco mais de uma semana pelo TJ-RS, que negou prosseguimento do recurso do governo gaúcho.











