Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
Secretaria de Economia de Maceió orienta empresas sobre débitos de tributos mercantis
As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). A segunda parcela da TLF e do ISS vence no dia 31 de agosto, quarta-feira, e as guias podem ser emitidas pela internet, no site da Prefeitura de Maceió (aqui).
Julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade prosseguirá na próxima semana
Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, para estabelecer que as pessoas jurídicas lesionadas por atos de improbidade também estão autorizadas a propor essas ações, e dois no sentido de que sua legitimidade se restringe a ações de ressarcimento ao erário. O julgamento foi suspenso e terá continuidade na sessão da próxima quarta-feira (31).
LEI 14.437 – Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei NÃO TROUXE DE VOLTA O BEm de forma imediata e nem trouxe a possibilidade de utilização de antecipação de férias, banco de horas, entre outras. Ou seja, não mudou absolutamente nada neste momento. É apenas uma autorização para que o executivo possa instituir essas medidas quando houver estado de calamidade declarado por algum ente federativo.
Agora é lei – Alteração na data do vencimento do FGTS
Em 19 de março de 2022 publicamos um post sobre a MP 1.107 que alterava o vencimento do FGTS para dia 20 a partir da entrada do FGTS Digital, mas que esta alteração só se efetivaria se a MP fosse votada, aprovada e transformada em lei.
Criado programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
A norma sancionada cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A ideia é facilitar a formalização de pequenos negócios e permitir o acesso ao crédito, com taxas de juros reduzidas, para cerca de 4,5 milhões de empreendedores atualmente excluídos do sistema financeiro.
Entenda as diferenças entre trabalho a distância, teletrabalho e trabalho remoto
Confira a evolução desse tema que se tornou parte da vida dos brasileiros com a pandemia de Covid-19 As temáticas de trabalho a distância, teletrabalho ou trabalho remoto já vem sendo debatidas há...
Lei prorroga dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.439/22, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR), para projetos desportivos e paradesportivos. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
Conheça as 10 fraudes mais comuns que ocorrem nas empresas
Falar sobre fraudes dentro das empresas é sempre um tema muito complexo, por mais que todos saibam que elas ocorram com frequência, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas dentro das empresas.
Tecnologia no setor contábil aumenta em 80% a produtividade nos escritórios
A rotina de um escritório contábil pode ser desafiadora e complexa – soma-se atendimento, processos internos e externos, gestão de equipe, leis tributárias e, até mesmo, os contratempos e demandas urgentes dos clientes. Segundo pesquisa recente da consultoria Team Upp, empresas que possuem ações para melhorar a experiência da equipe podem otimizar até 25% dos lucros.











