O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu durante a realização de workshop com 84 representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quinta-feira (4), em Brasília.
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
CDH: reforma trabalhista prejudicou funcionários de redes de fast-food
Durante a audiência, além de afirmar que essa reforma foi prejudicial para os funcionários dessas redes, vários participantes denunciaram atos de desrespeito a direitos desses trabalhadores.
Bancos e fintechs querem participar dos testes do Integra Contador, diz Serpro
A plataforma foi desenvolvida em linguagem adequada para acessos robotizados, ao contrário do que acontece no e-CAC – voltado para usuários finais e não empresariais.
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e foi estabilizado no final da tarde do dia 05/08/22
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e foi estabilizado no final da tarde do dia 05/08/22(sexta-feira) e o estoque de documentos normalizado durante o final de semana (06 e 07/08/2022). Os serviços operam sem intercorrências.
CURSO SCP – Como ficam os aspectos Fiscais e Contábeis?
Curso ministrado pela profª Carla Tasso, referência nacional em contabilidade e finanças para o mercado imobiliário e de construção civil.
Contribuintes têm prazo para regularizar pendências de escrituração indevida de créditos
O programa abrange 179 estabelecimentos, com um indício total de R$ 10,1 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. Se persistirem as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa.
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Minimizar os riscos aumentando a legalidade e colocar a casa devidamente em ordem requer estudos, análises, ações assertivas em pontos estratégicos.
Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana
O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como o texto da MP não sofreu mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional.
Projeto parcela débitos previdenciários da construção civil durante emergência em saúde pública
O Projeto de Lei 1516/22 permite o parcelamento em 60 meses dos débitos previdenciários de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que contrataram trabalhadores da construção civil entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022.



