Caso obtenha sucesso em sua meta, o CFC pretende elaborar projetos legislativos, promover audiências públicas e debates no Congresso Nacional sobre temas de interesse da classe, da sociedade e do Brasil.
Clipping 2015
CMO aprova relatório preliminar com emendas
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 14, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentado pelo relator, Senador Marcos do Val (Podemos/ES).
Erros na contabilidade geram ‘bola de neve’ de problemas fiscais
O Grupo Solutta e o Portal ContNews firmam uma parceria com o intuito de desenvolverem um trabalho de absoluta relevância em termos contábeis, proporcionando ao público o melhor dos mundos em informação, consultoria e terceirização aliadas à tecnologia.
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15 de agosto
O CFOAB pediu a liberação dos precatórios em ofício enviado à Corte no mês passado. A solicitação se inseriu no contexto de medidas adotadas pelo governo para o aquecimento da economia, como a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS, entre outros. Em resposta, o STJ noticiou que a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios alimentares será encaminhada aos respectivos tribunais no próximo mês.
Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo
Em resumo, o requisito básico é a empresa dispor de saldo no Sistema e-CredAc, bastando fazer o pedido pelo SIPET. Após isso, a Receita Estadual se encarrega de processar e liberar os valores para transferência.
OCDE e CVM lançarão relatório sobre sustentabilidade e governança corporativa no Brasil
“O relatório produzido pela OCDE é resultado de projeto desenvolvido em parceria com a CVM e faz um mapeamento do cenário ASG no Brasil e em outros países, trazendo insumos importantes não apenas em relação ao panorama internacional, como também quanto a percepções e práticas de gestores e companhias brasileiras. É um material de alta qualidade que contribui para a evolução do debate e potenciais desdobramentos ligados a essa temática.”
Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara
A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Rejeitado projeto que exige publicação de comunicados de sociedades anônimas só na internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga a publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como alterações societárias, em jornais de grande circulação. O projeto prevê a veiculação apenas na internet.
Comissão aprova proposta que prevê registro em junta comercial da emissão de debêntures no exterior
O texto aprovado altera a Lei das S/A, que atualmente prevê a inscrição dos documentos no registro de imóveis.
Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Cabe à ANPD editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.