Para concluir a votação da regra de aposentadoria conhecida como Revisão da Vida Toda (RVT), o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou, em 09/06, um procedimento interno para julgamentos virtuais interrompidos por “pedidos de destaque” – quando um ministro solicita a mudança do plenário virtual para a sessão presencial.
Clipping 2015
Criação de Comitê de Pronunciamentos de Sustentabilidade norteará contador a auxiliar empresas
As pautas ESG, sigla em inglês para ambiental, social e governança, vieram para ficar e transformar práticas empresariais e trazer excelência na governança corporativa. Nesse cenário, o Conselho Federal de Contabilidade acaba de criar o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), com o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previ).
Governo do Ceará atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal
As novas regras ajustam as alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) às classificações constantes do Decreto n.º 33.327/2019, que regulamenta toda a legislação do ICMS no Ceará.
Sefaz de Foz do Iguaçu lança ISSQN para 2022.
“O ISSQN é um imposto cobrado anualmente, pago por profissionais autônomos prestadores de serviços. Este imposto assegura ao trabalhador a regularidade tributária”, explica a secretária Municipal da Fazenda, Salete Horst.
Cartórios passam a aceitar reconhecimento de firma 100% on-line
Os cartórios acabaram de adotar uma prática que vai desburocratizar os processos para os contribuintes: o reconhecimento de firma de forma 100% on-line, pela internet. Até a semana passada, isso era possível apenas presencialmente.
Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes
Resultado do trabalho incansável da OAB, por meio de suas comissões, e da colaboração e participação da advocacia de todas as regiões do Brasil, a nova legislação traz inovações importantes.
Resultado preliminar da prova objetiva do Exame de Suficiência ficará disponível
No mesmo site, também estarão disponíveis as respostas aos recursos interpostos contra o gabarito oficial preliminar.
Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/15, que prevê concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
TIT adota Selic após julgamento da Súmula N° 10
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) revisou, no dia 11, a Súmula nº 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais, como o ICMS, de juros de mora com patamares acima da taxa Selic.
Mutirão negocia 1,7 milhão de contratos de crédito em atraso
Ação do BC e de parceiros também levou orientação financeira para quem renegociou dívidas. Volume na procura por acordos foi 178% maior na comparação com fevereiro de 2022. Ação possibilitou negociação de dívidas envolvendo cartão de crédito e cheque especial.