A questão de ordem foi proposta pelo ministro Og Fernandes, relator do tema, em razão da variedade de situações que ensejaram dúvidas quanto à persistência da orientação firmada pela tese repetitiva, bem como à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não apreciou o tema em repercussão geral ou controle concentrado de constitucionalidade.
Clipping 2015
EFD-Reinf e as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF, situação atual das informações e visão para 2023.
Esta alteração fez com que os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração pública” e as entidades do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais” passem a entregar a EFD-Reinf a partir de agosto de 2022.
Sistema Contábil Desktop, Cloud ou WEB?
Descubra as diferenças entre os tipos de sistemas contábeis disponíveis no mercado e saiba identificar qual é o mais adequado para o seu negócio contábil.
Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte paulista do ICMS aderir ao ProAtivo
A partir desta sexta-feira (10), por meio da publicação da Portaria SRE 43/22, fica dispensada a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado.
Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta sexta-feira (10/6), o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU) informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 34º EOU e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do 34º EOU.
Necessidade de ampliar a transparência da prestação das contas eleitorais e partidárias aumenta a importância da atuação contábil
Guilherme apresentou um conjunto de técnicas contábeis necessário à prestação de contas eleitorais e partidárias e deu dicas aos profissionais sobre como melhorar a atuação contábil no processo.
Dívidas com fundos constitucionais podem ser renegociadas com até 80% de desconto
Quem tem dívidas atrasadas de operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) pode negociar até 80% de desconto sobre multas e juros este ano.
Receita consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos.
Contas bancárias dos fundos da criança e do idoso precisam estar ativas para receberem repasse das destinações do IRPF
Para a efetivação dos repasses, é necessário que as contas informadas no cadastro dos fundos estejam em situação ativa junto à respectiva instituição bancária até o dia 6 de julho e no próprio dia de efetivação do repasse.
Checklist tributário – 12 a 18 de junho de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana de 12 a 18 de junho de 2022.