Clipping 2015

Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios

Novo sistema deve facilitar acesso a documentos espalhados por diferentes cartórios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382/22, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o País e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. Dez itens foram vetados e serão analisados pelo Congresso Nacional.

Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI

O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.

Goiás reduz ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação

Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações terão redução da alíquota de ICMS, em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
A medida passa a valer em território goiano de forma imediata, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente da República no último dia 23 de junho, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral, que, em Goiás, é 17%.

Sebrae vai impulsionar a transformação digital em nova fase do Brasil Mais

A primeira delas vai contar com o apoio técnico do Sebrae para aumentar o nível de digitalização de pequenos negócios da indústria, comércio e serviços de todo o país, por meio da adoção ferramentas plug-and-play, de baixo custo e rápida implementação. Já a segunda modalidade inclui a aplicação de tecnologias 4.0 para a melhoria de processos industriais e o aumento de produtividade de empresas de micro, pequeno e médio porte em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Estados e municípios ampliam a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro

Os estados e os municípios brasileiros ampliaram sensivelmente, entre 2020 e 2021, a qualidade das informações fiscais e contábeis enviadas ao Tesouro Nacional. A informação consta da edição 2022 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicação do Tesouro Nacional que tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

ECF: o que você precisa saber

A implementação da ECF tem o intuito de substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Com isso, o fisco passa a ter um leque maior de informações sobre cada empresa.

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