Caso estejam desatualizados, não será possível estabelecer conexão entre a aplicação cliente e a aplicação servidora do ambiente de autorização de notas fiscais.
Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023.
Reconhecimento de firma já é digital; veja como autenticar sua assinatura no cartório sem sair de casa
Desde o dia 7 de junho, o reconhecimento firma digital pode ser feito em qualquer cartório do país. Nesse dia, foi lançado o sistema público eletrônico e-Not Assina, também conhecido como e-notariado, aplicativo que possibilita aos usuários abrir firma nos cartórios por meio de celular. Na prática, os usuários podem autenticar documentos de compra e venda de forma eletrônica, com assinatura virtual atribuída com fé pública e, portanto, reconhecida por um cartório.
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Entre as principais novidades trazidas pela normativa está a reorganização da estrutura da IN SRF nº 327/2003, que tratava de valoração aduaneira, resultando em um novo texto, mais simples e claro, além da descrição detalhada dos dispositivos relacionados ao método do valor da transação, que é o mais aplicado.
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária do contribuinte junto à Receita Federal excede, simultaneamente, 30% do seu patrimônio e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
O Metaverso vem aí! Para tributar o novo mundo virtual é preciso entender como o governo vai atuar, diz presidente da Fipecafi
Comprar um apartamento que só existe no mundo virtual – e morar nele – não é mais ficção científica. Isso será possível no Metaverso, ambiente online imersivo que está sendo criado por gigantes tecnológicos como Meta (antigo Facebook), Google e Apple, para que as pessoas interajam entre si no mundo virtual passeando, trabalhando e fazendo compras.
União Federal permite a utilização de prejuízo fiscal em transação tributária
Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual. Em 22/06/2022, a Lei da Transação, que regulamentou a matéria, sofreu diversas alterações em razão da Lei n.º 14.375/2022, trazendo benefícios ainda mais expressivos aos contribuintes.
MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027
Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.
Como proteger o negócio e resolver infrações tributárias na esfera administrativa?
O conhecimento especializado da fase administrativa em um processo de fiscalização tributária eleva a segurança para a empresa. Vejamos alguns aspectos muito comuns enfrentados por advogados tributaristas que lidam com as principais questões da temática no ramo.
Troca de uniforme no local de trabalho e a inexistência de horas extras
Por tal motivo, também é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas relacionadas ao tempo gasto pelos empregados na troca de uniforme, tanto no início como ao término da jornada de trabalho diária, e a eventual necessidade de pagamento de horas extras.




