De autoria do deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta foi construída em conjunto com a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES – presidida por Erica Neves –, tendo sido relatada pelo deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG).
CNC
Sebrae e Ministério do Trabalho lançam programa de capacitação e apoio para atores da economia solidária
O programa vai realizar capacitações técnicas, formações e qualificações alinhadas com a política nacional de Economia Popular e Solidária (EPS), contribuindo no fortalecimento dessas iniciativas e na construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais, respeitando os princípios e valores da Economia Solidária.
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação.
STF atende pedido da OAB e garante direito ao agravo interno
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a decisão reafirma o papel da advocacia na defesa das garantias processuais e da integridade do sistema recursal brasileiro.
Mês da Mulher: Sebrae abre inscrições para turmas exclusivas de Marketing e Finanças para empreendedoras
O Up Digital Marketing contará com 11 turmas, totalizando 715 vagas, focadas no fortalecimento da presença digital, posicionamento de marca e aumento de vendas por meio da internet e das redes sociais. Esses pilares são estratégicos para ampliar alcance, consolidar marcas e gerar novas oportunidades de negócios.
Imposto de Renda começa a ser entregue no dia 23. Saiba em que caso o MEI deve enviar a declaração
Para microempreendedores individuais (MEIs), a declaração do IRPF é obrigatória apenas a quem tiver recebido, como pessoa física, ao longo do ano de 2025, rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 e se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Congresso promulga acordo entre Mercosul e UE, que beneficia pequenos negócios
A aprovação encerra três décadas de negociações em torno do tratado, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A estimativa é de que o tratado pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. A vigência deve ocorrer a partir de maio.
Comissão de Direito Securitário organiza seminário sobre nova lei de seguros e discute agenda do setor
A programação do seminário está em elaboração e deve reunir debates sobre arbitragem em contratos de seguro, seguros de grandes riscos, seguros massificados e responsabilidade civil, com enfoque voltado à aplicação prática da nova lei.
Brasil tem recorde de CNPJ ativos de pequenos negócios
Segundo a última pesquisa Perfil MEI, 97% das micro e pequenas empresas e 90% dos microempreendedores individuais (MEI) estavam em operação. O ano de 2025 teve a maior quantidade de CNPJ ativos da série histórica, iniciada no 4º trimestre de 2022, quando havia 20,7 milhões de pequenos negócios em atividade.
Gestão feminina e equidade no serviço público são temas de encontro da CMEDI da Receita Federal em Recife
O turno da tarde contou com atividades interativas e dinâmicas de grupo, conduzido pela agente administrativa, Anna Katharina Molina. Por meio de um mapa mental construído coletivamente, as participantes debateram desafios femininos no ambiente de trabalho e na vida pessoal.