Segundo a relatora, a vinculação pode criar incentivo econômico direto à imposição de sanções, com potencial comprometimento da neutralidade da fiscalização tributária e da confiança dos contribuintes. O voto também ressalta os impactos da medida sobre o devido processo legal administrativo, a segurança jurídica e a confiança legítima na atuação estatal.
Um dos exemplos mais relevantes é o avanço do projeto Pro-Catadores, que tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2025, o programa alcançou 421 organizações capacitadas, com atendimento a 2.200 catadores em 263 municípios.
O encontro tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o Revar, a calculadora do imposto de renda sobre operações de renda variável, de forma prática e objetiva, facilitando a compreensão dos contribuintes sobre sua aplicação no dia a dia.
A fiscalização destacou também um total de 11 operações de fiscalização especiais deflagradas ao longo do ano passado, focadas em mais de 450 alvos (operações focadas em fraudes nos setores de transporte e combustível, com indícios de conexão com o crime organizado).
Representando a Febraban, o advogado Flávio Luiz Damato Rocha de Souza ressaltou a importância de manter canais permanentes de interlocução. “A ideia é manter um canal de diálogo para que possamos contribuir com esclarecimentos e contextualização técnica em assuntos que impactam o sistema financeiro e também a advocacia”, afirmou.
O documento reúne encaminhamentos técnicos relacionados a projetos de pesquisa e definição de normas, além de temas voltados à manutenção e à aplicação consistente das IFRS.
Sarmento destacou que, para ouvir e aproximar o Conselho Federal das subseções e seccionais, será realizada nos dias 7 e 8 de maio, em parceria com a OAB-MT, a 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia.
A ação conta com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e dos sindicatos empresariais, ampliando o alcance do atendimento e garantindo capilaridade em todas as regiões do país.
Com foco no público B2B, o estande do Sebrae oferece oportunidade para que donos de pequenos negócios do segmento realizem networking qualificado e comercializem seus produtos com dezenas de representantes do trade turístico latino-americano, favorecendo parcerias.
A norma esclarece que podem ser incluídos no parcelamento as contribuições devidas a terceiros a que se refere o art. 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
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