Alinhada aos principais padrões internacionais, a política brasileira avança ao estabelecer salvaguardas inéditas, reforçando a centralidade do ser humano na tomada de decisões, a soberania dos dados públicos e a responsabilidade individual dos agentes públicos.
O Brasil é o 3º maior mercado de Beleza do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Com mais de 1,3 milhão de CNPJs ativos, o setor de serviços de beleza, gera mais de 2,8 milhões de postos de trabalho e concentra a maior quantidade de pequenos negócios no Brasil, em especial os Microempreendedores Individuais (MEI).
A agenda, realizada por designação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reuniu a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Comissão Especial de Direito Previdenciário e o presidente do INSS, Gilberto Weller Junior.
Para a secretaria de administração de Cametá, Jamile Castro, a iniciativa coroa o esforço das administrações públicas que fomentam o empreendedorismo nas cidades. O município venceu na Categoria Sala do Empreendedor.
A declaração envolve duas frentes. O ganho líquido deve ser informado na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, com natureza específica para apostas de quota fixa. Já o saldo mantido nas plataformas, quando superior a R$ 5 mil em 31 de dezembro, precisa constar na ficha de bens e direitos.
O Sebrae avalia que a elevação para R$ 130 mil recompõe o valor real, considerando que o teto está inalterado desde 2018, e viabiliza crescimento sustentável na formalidade, reduzindo incentivos à subdeclaração ou à informalidade.
A Receita Federal reforça o convite ao público externo para acompanhar as transmissões e aproveitar a oportunidade de tirar dúvidas, compreender melhor as regras do IRPF 2026 e realizar a declaração com mais segurança e tranquilidade.
O levantamento do Sebrae também observou que o Índice de Avaliação da Organização (IAO), que mede a maturidade de gestão das organizações de catadores, cresceu em média 30% com a participação no Pró-Catadores. Rio Grande do Norte (72%), Piauí (56%), Bahia (42%), Pará (40%) e Amazonas (27%) estão entre os que mais se destacaram.
É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras.
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