Segundo a petição, “a defesa em processos administrativos ou judiciais é atividade privativa de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do artigo 1º do Estatuto da Advocacia.
GFIP
No marco dos 35 anos do CDC, evento em Curitiba debate sinais de retrocessos na proteção ao consumidor
Emma Bueno destacou dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o volume de reclamações registradas em 2021 – cerca de 3,3 milhões nas plataformas Sindec e Consumidor.gov.br.
OAB firma novos termos e amplia integração acadêmica da advocacia durante Conselho Pleno
O primeiro termo oficializa a parceria entre CFOAB/ESA Nacional e IAB, voltada ao intercâmbio de cursos, à realização conjunta de eventos, à produção de materiais didáticos e ao desenvolvimento de pesquisas e publicações.
Receita Federal promove evento internacional sobre Aduanas Verdes em Manaus, em paralelo à COP30
O evento teve início com a exibição de uma mostra de inovações, conduzido por Eduardo Augusto Caimbro, analista-tributário, e pela auditora-fiscal Marina Sartor, que apresentaram por meio de uma oficina o tema “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis”.
CFOAB participa de fórum do CFM para tratar sobre o papel dos conselhos profissionais
O representante da OAB afirmou que o STF analisou, também, a constitucionalidade do Exame de Ordem, em particular, no Recurso Extraordinário (RE) 603.583 (Tema 241), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que reafirmou a constitucionalidade do exame como requisito para o exercício da advocacia.
Metas climáticas de grandes empresas dependem dos pequenos, alerta Sebrae na COP30
O Sebrae, que aderiu formalmente à iniciativa na semana anterior ao evento, reforçou sua estratégia de garantir que os 23,6 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras tenham acesso aos mecanismos de apoio necessários para a transição verde.
CNCP: Painel sobre o Sistema de Custos na administração pública fecha a programação técnica do primeiro dia de evento
Para representar a administração municipal, o chefe do Setor de Custos da Prefeitura de Porto Alegre, Alexandre José Ramos Gomes, destacou os avanços alcançados com o modelo adotado no município, considerado uma referência nacional.
Publicada a Nota Técnica 2023.002.v.1.01
Publicada a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
Manifesto pede reformulação da governança climática e acesso a recursos para pequenos negócios
A iniciativa reforça a estratégia do governo brasileiro de pressionar os fundos internacionais para ampliar o acesso de pequenas economias locais a recursos de adaptação e mitigação. Hoje, esses instrumentos são praticamente inalcançáveis para microempreendedores, cooperativas e municípios de pequeno porte.
35º Encontro das Escolas Superiores de Advocacia discute formação, prerrogativas e inovação no sistema OAB
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a importância de levar a escola a todas as regiões do país. “A ESA deve estar onde a advocacia está. Integração, interiorização e prática formam o tripé da nossa atuação”, disse Gedon.
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