De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, João Henrique Grognet, as condições diferenciadas para MEI levam em conta a vulnerabilidade desses contribuintes, que são parte relevante na cadeia econômica do país.
judiciário
Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF
A nova versão permite o preenchimento da DCTF com informações relativas às quotas do IRPJ e da CSLL referentes ao último trimestre de 2024, cujo prazo foi prorrogado para o último dia útil de julho de 2025.
Atenção, empreendedor: vem aí o PIX Automático
O coordenador do Sebrae ressalta ainda que a modalidade de pagamento tem sido fundamental para a digitalização dos pequenos negócios, impulsionando o uso de aplicativos bancários, ferramentas de gestão financeira e integração com sistemas de vendas.
Material educativo sobre emissões de Gases de Efeito Estufa na IFRS S2 é disponibilizado
A publicação desse material educativo faz parte do compromisso do International Sustainability Standards Board (ISSB) de apoiar a implementação das normas, bem como auxiliar as entidades a entenderem as exigências de divulgação das emissões de GEE na IFRS S2.
Sabem se virar e buscar o próprio sustento
À medida que o empreendedor se formaliza, ele interage, inclusive globalmente, para alcançar escala no seu negócio, garantir longevidade e aumentar sua própria renda.
Publicação da Versão 11.2.0 do programa da ECF
A versão 11.2.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
Presidente da FENACON integra comitiva da CNC na 113ª Conferência Internacional do Trabalho
A CNC participa ativamente das comissões temáticas, especialmente nas discussões sobre economia de plataformas e aplicação de normas internacionais, atuando como conselheira técnica.
Receita Federal convida para live que tratará sobre os principais sistemas aduaneiros
A Receita Federal participará amanhã, 4 de junho de 2025, das 14h às 16h, de reunião online, na qual serão abordadas soluções tecnológicas que atendam às necessidades operacionais, legais e estratégicas dos diversos atores envolvidos na cadeia de comércio exterior.
Impactos da substituição do ADA pelo CAR para apuração do ITR
A exigência do ADA como requisito para exclusão de áreas isentas gerou intensos debates entre contribuintes e Fisco. De um lado, a Receita Federal, com base na Instrução Normativa nº 1.902/2019, sustentava que a ausência do ADA bastava para desconsiderar a isenção e autuar os que não possuíam o documento, cobrando o ITR com multa punitiva de 75%.
Não entregou a Declaração Anual do MEI? Saiba o que fazer agora
O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano.
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Café com IR 2024 | 23/04
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