A declaração referente ao ano de 2025 deve ser entregue até 31 de maio. Para preencher, acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Declaração Anual de Faturamento”, preencha os valores e guarde o recibo de entrega.
modernização
Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal
A publicação marca o início de uma divulgação mensal, que permitirá o acompanhamento contínuo da evolução dos créditos ativos, contribuindo para o debate público qualificado sobre arrecadação, conformidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
A iniciativa faz parte do compromisso institucional com a transparência e a melhoria da governança orçamentária. A nova legislação busca equilibrar as contas públicas por meio de uma revisão estrutural dos gastos tributários, observando as salvaguardas e exceções previstas no texto legal.
Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário
A combinação dessas bases permitiu desenvolver um documento moderno, tecnicamente sólido e adaptado às peculiaridades do contexto tributário brasileiro, incorporando orientações práticas e requisitos que vão além da legislação.
CFOAB atende seccional de Santa Catarina e propõe ação sobre cotas raciais
A OAB sustenta que a norma compromete o princípio da igualdade material, ofende a autonomia universitária, a separação de Poderes e o pacto federativo, além de configurar violação ao dever estatal de enfrentamento das desigualdades históricas.
RF orienta sobre regras do Imposto de Renda e rebate informações falsas sobre tributação de professores
Na prática, isso faz com que mais pessoas deixem de pagar Imposto de Renda e outras passem a pagar menos, aliviando o orçamento mensal e tornando a tributação mais justa.
eSocial: Órgãos Públicos já podem aderir ao Programa Receita Social Autorregularização
A adesão ao Programa Receita Social Autorregularização deverá ser realizada pelo Portal e-CAC, até 20 de fevereiro de 2026, conforme orientações disponíveis na página Aderir ao Programa Receita Social Autorregularização da Receita Federal.
Receita Federal adota definitivamente em 2026 um perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta secretário
O secretário especial da Receita Federal citou a importância do mecanismo de “cobrança amigável”, que ocorre antes ou no início de um litígio, interrompendo essa disputa. Nesse tipo de cobrança, a Receita Federal saiu de um patamar de R$ 130 bilhões, em 2022,
Seminário virtual da OAB debaterá enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
A programação conta com as participações do coordenador das Comissões do CFOAB, Rafael Horn; e da presidente da Comissão Especial e do Instituto Dom José Luís Azcona de Direitos Humanos, Mary Cohen.
Proteção de dados na prática: por onde o pequeno negócio deve começar
A adequação à LGPD não precisa ser cara nem complexa. Existem soluções acessíveis e até gratuitas que permitem dar os primeiros passos, como a organização das informações, o uso de planilhas protegidas, senhas fortes e a definição de regras claras para o uso dos dados
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CAFÉ COM IR | 28/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra:...
Café com IR | 21/05
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Café com IR | 14/05
Devido os desastres recentes que ocorreram em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, liberamos a isenção nas mensalidades do ConferIR, como forma de auxiliar na reestrutura dos escritórios contábeis e seus clientes. Estamos juntos nessa luta e faremos o...
Café com IR | 07/05
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Café com IR 2024 | 30/04
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DCTFWeb uniu DP e Fiscal em evento presencial do ContNews
Profissionais do Departamento Pessoal e do Departamento Fiscal unidos em prol de um melhor atendimento aos clientes das empresas de contabilidade. Este foi o propósito do cursos presencial realizado no dia 17 de julho em Blumenau pelo Portal ContNews com patrocínio da...
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