Notícias 2013
OAB e AMB dialogam sobre pautas comuns à advocacia e à magistratura

OAB e AMB dialogam sobre pautas comuns à advocacia e à magistratura

O presidente da OAB apresentou à AMB o Projeto de Lei 1.852/2023, aprovado pelo Congresso Nacional horas antes, que insere, no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o assédio e a discriminação como infrações ético-profissionais. No ano passado, OAB e AMB firmaram acordo para a promoção de cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e advogados.

Encerrado o prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2023

Encerrado o prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2023

Caso a declaração esteja atrasada, é importante preenchê-la e enviá-la utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. O contribuinte terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic.

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