A Lei Geral de Proteção de Dados n.º 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, foi promulgada em 2018 e suas sanções entraram em vigor a partir de agosto de 2021, com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, nos meios físicos e digitais.
Simplificação tributária ou ICMS menor? Tributarista opina sobre a melhor forma de baixar o preço dos produtos
A melhor forma de reduzir preços é promover a simplificação tributária, assinala Oliveira. Ele explica que o sistema fiscal tem muitas complexidades na apuração e recolhimento de impostos que oneram as empresas de várias formas e aumentam os custos.
Contribuinte entregando pela primeira vez IR, produtor rural, tem uma terra adquirida em 1983, e outra adquirida em 1998. Qual o valor que deve colocar na declaração em bens e direitos?
Contribuinte entregando pela primeira vez IR, produtor rural, tem uma terra adquirida em 1983, e outra adquirida em 1998. Qual o valor que deve colocar na declaração em bens e direitos?
Declaração inicial de espólio, valor a restituir, porém a conta bancária da falecida foi encerrada, o que é possível fazer para cair essa restituição e utilizar da inventariante, (a filha)?
Declaração inicial de espólio, valor a restituir, porém a conta bancária da falecida foi encerrada, o que é possível fazer para cair essa restituição e utilizar da inventariante, (a filha)?
STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
A matéria já foi analisada pelo STJ, que deu ganho de causa à União para permitir a cobrança dos dois tributos federais com a “alíquota cheia”, ou seja, sem o desconto de benefício fiscal estadual ou do Distrito Federal.
Posso usar parte do valor da venda do imóvel para quitar ele mesmo e o resto usar para comprar outro? Como lançar para ter isenção de ganhos de capital?
Posso usar parte do valor da venda do imóvel para quitar ele mesmo e o resto usar para comprar outro? Como lançar para ter isenção de ganhos de capital?
Uma pessoa faleceu em 2014 não declarou o IR e deixou bens, inventário saiu em 2022, no entanto ficou um imóvel em outro estado que não foi incluído, como fazer a declaração?
Uma pessoa faleceu em 2014 não declarou o IR e deixou bens, inventário saiu em 2022, no entanto ficou um imóvel em outro estado que não foi incluído, como fazer a declaração?
Promulgada lei que reabre dedução do IR para doações a programas de saúde
O ato de promulgação da lei foi publicado nesta quinta-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União.
Comissão debate impactos da reforma tributária na Região Centro-Oeste
O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Fábio Garcia (União – MT). “A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às
necessidades do Brasil como um todo”, afirma.
Publicada a nova tabela de INSS válida a partir de MAIO/2023
ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.








