Notícias 2013
Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Engessamento de empresas por restrição à demissão sem justa causa pode comprometer crescimento econômico brasileiro

Engessamento de empresas por restrição à demissão sem justa causa pode comprometer crescimento econômico brasileiro

Apesar da sinalização que paira no julgamento do STF, pela modulação dos efeitos da decisão, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, o Sescon-SP está se antecipando e já articulando, ao lado de entidades da contabilidade, do setor de serviços e do empreendedorismo, a sensibilização de parlamentares e a elaboração de um projeto de lei que ratifique o teor do Decreto 2.100/96, o que daria fim a esse imbróglio jurídico.

Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

A proposta não altera a carga tributária nem prevê a geração de novas despesas para o Tesouro Nacional, que não participará da gestão da mudança de padrão do ICMS e do ISS — a unificação do processo será gerida pelo conjunto dos estados e dos municípios.

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