Dois motivos estão por trás do receio estrangeiro: a burocracia e a alta complexidade tributária, de acordo com Segeti. “Isso dá uma insegurança muito grande e os projetos ou são adiados ou a empresa vai atrás dessa figura nacional para retomar o projeto”, acrescenta.
Horas extras e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens
Essa é a operação mais comum para as empresas brasileiras. Assim, quando os funcionários fazem horas extras, elas são imediatamente reconhecidas no próximo cálculo salarial. Portanto, a licença não é compensada, mas há aumento de salário. Conforme mencionado anteriormente, esse valor também é levado em consideração no cálculo do 13º salário.
Checklist tributário – 25/12/2022 a 01/01/2023
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de novembro/2022
Publicada NT 2022.003 – Versão 1.10
Publicada NT 2022.003 Versão 1.10, que altera, exclui e implementa novas regras de validação, conforme solicitações de ajustes e sugestões de contribuintes.
RF inaugura Ponto de Atendimento Virtual em Ipojuca
Atualmente a Receita Federal conta com mais de 72 pontos de atendimento aos contribuintes em Pernambuco. A inauguração do PAV de Ipojuca é estratégica, pois, além de ampliar a capilaridade de atendimento do órgão e fortalecer o diálogo e parcerias com outros órgãos federais e instituições representativas da sociedade. Os moradores de municípios vizinhos de Ipojuca, como os do Litoral Sul pernambucano, também podem se dirigir ao PAV Ipojuca para serem atendidos.
CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
Além dessa novidade, a Receita Federal do Brasil apresenta em seu boletim informativo sobre mudanças estratégicas no funcionamento da Redesim, divulgado recentemente, mais uma simplificação no processo de baixa dentro do Portal do Empreendedor.
Donos de pequenos negócios devem ficar atentos às regras de saúde e segurança do trabalho
A partir de janeiro de 2023, empreendedores, inclusive MEI que possuem um colaborador, precisam ficar atentos às mudanças previstas na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que reúne todo o histórico laboral do trabalhador. O documento não será mais feito em papel pelo empregador, sendo emitido digitalmente pelo próprio colaborador quando necessário.
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Comissão aprova proposta que altera sistema tributário brasileiro
A proposta de reforma tributária aprovada pela comissão especial ainda precisa passar pelo Plenário, em dois turnos de votação. Bia Kicis disse esperar que a PEC seja votada pelo conjunto dos deputados já no início de 2023.
Medida Provisória prorroga por dois anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
Os benefícios terminariam no final deste ano, mas foram prorrogados até o final do ano de 2024. A renúncia estimada pela RFB é de R$ 4,20 bilhões para o ano de 2023.











