Na abertura do ano legislativo, nessa segunda-feira (5), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, incluiu a reforma administrativa entre as prioridades de 2024 e afirmou que nem as eleições municipais vão interferir no trabalho dos parlamentares.
A alternativa é uma resposta à reivindicação de diferentes líderes partidários.
Já o projeto de lei complementar (PLP) 124/2022 cria limites nas multas da Receita Federal. O texto tem objetivo de evitar conflitos tributários e uniformizar normas sobre o tema. Todos os projetos foram apresentados pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na qualidade de presidente da Casa, a partir das sugestões da comissão de juristas que estudou o tema.
A contabilidade está passando por uma revolução digital que está moldando o cenário financeiro e estratégico das empresas. A automatização na contabilidade tornou-se uma força transformadora, impulsionada por tecnologias como softwares de contabilidade, Inteligência Artificial (IA), Machine Learning e sistemas de gestão ERP.
NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR eSOCIAL E DCTFWeb SEM MOVIMENTO DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2024, apenas se esta for a primeira competência sem movimento.
A versão 1.61 da NT 2019.001 visa unificar as datas de implantação e a atualização do schema XML com a versão 1.10 da NT 2023.004.
A FENACON e o ISCAP do Porto estão promovendo o Programa Internacional Gestão e Inovação em Empresas de Serviços.
A emissão da nota fiscal para o MEI é dispensada caso o cliente seja consumidor final pessoa física. Agora, quando for solicitado, ele precisa fazer a emissão, conforme demanda o código de defesa do consumidor.
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
O secretário voltou a ressaltar que a alíquota padrão será aquela que irá manter a carga tributária total sobreo consumo atualmente praticada do país. Appy reiterou o alerta de que, quanto mais “generosidade” houver, por parte do Congresso Nacional, com os regimes específicos, maior será a alíquota padrão. “O Congresso terá que decidir sobre questões que afetam a alíquota padrão do imposto”, disse. “A palavra final é do Congresso”, completou.