O acompanhamento desse segmento, que possui elevada capacidade econômica, será contínuo, sempre com o intuito de incentivar a conformidade tributária, adotando-se ações coercitivas estritamente quando necessário para resguardar a arrecadação tributária em prol dos interesses da sociedade.
Torne-se um expert no assunto e faça essa transição com tranquilidade!
O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou o entendimento em torno do assunto e disse que a matéria será encaminhada para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para que seja dado prosseguimento à tramitação.
O PL 4.173/2023, uma das prioridades no esforço do governo para aumentar a receita, segue para análise do Plenário do Senado.
O Refis Rural permite descontos de até 100% no valor das multas e dos juros, além da possibilidade de dividir o saldo devedor em 176 meses com parcelas limitadas à proporção da receita bruta do contribuinte.
Ribeiro ainda negou que tenha feito qualquer acerto com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alterar o período usado para calcular o rateio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados, Distrito Federal e municípios durante a transição. “Não existe decisão de supressão de texto”, pontuou.
O imposto de renda tem muitas particularidades, sendo importante ter um profissional ao seu lado para lhe ajudar, caso tenha dúvidas sobre como proceder com a declaração. Por exemplo, os proventos de aposentadoria, reforma ou reserva remunerada, decorrentes de acidente em serviço, são isentos de imposto de renda.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O Protocolo de Cooperação estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional que será composto por quatro titulares e quatro suplentes da Receita Federal, quatro titulares e quatro suplentes das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, e outros quatro titulares e quatro suplentes dos Municípios.
No dia 21 de novembro, o secretário encontrou-se com servidores protestando acerca do bônus, e reiterou que haveria solução da questão até o início do mês de dezembro, conforme acordado e reiterado com o Ministério.