A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da...
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas a garantir mais...
Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
O Sebrae lançou, nesta sexta-feira (21), uma nova ferramenta gratuita para ajudar pequenos negócios a se prepararem para a implementação do novo sistema tributário. Batizado de Simulador da Reforma...
Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento à Inteligência Artificial Brasileira (Pontaria) com incentivos e...
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo...
CGIBS e RFB ajustam leiautes da DeRE em nova Nota Orientativa
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da...
Ato reforça papel da contabilidade na conformidade tributária
Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária nacional, com maior acesso a informações para orientar contribuintes e...
Página especial descomplica Reforma Tributária para pequenos negócios
O Sebrae disponibilizou uma nova página sobre Reforma Tributária para apoiar as micro e pequenas empresas em relação as informações necessárias na hora de escolher a melhor opção de regime...
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
Na terça-feira (18/08), o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, se reuniu com representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e...
Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 (DOU de 17/04/2026), a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro. Dessa...














