A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada em 21 de setembro de 2026, o cancelamento da Súmula CARF nº 147. A medida busca...
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Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149, de 14 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 20 de agosto, com esclarecimentos sobre a aplicação da isenção do Imposto sobre...
eSocial implanta alterações nos eventos S-2410 e S-2416 na próxima terça-feira (29)
O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos S-2410 e S-2416, relacionados às...
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro; opção pelo Simei permanece em janeiro
Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para adesão ao Simples Nacional para o ano de 2027. Com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, o período de opção, tradicionalmente realizado em...
CFC atualiza normas de auditoria sobre fraudes e continuidade operacional
Auditores independentes terão novas diretrizes para avaliar riscos de fraude nas demonstrações contábeis e aspectos relacionados à continuidade operacional das entidades. O Conselho Federal de...
Novas regras para publicidade digital visam conter fraudes e golpes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), em conjunto com a Secretaria de...
STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime...
Sistema CFC/CRCs disponibiliza plataforma com cursos gratuitos para a classe contábil
Um espaço ideal para atender àqueles que convivem com rotinas intensas e buscam capacitação contínua. A Plataforma EduCont do Sistema CFC/CRCs reúne mais de 30 cursos on-line gratuitos que abordam...
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vinculante sobre a chamada prescrição intercorrente. De acordo com a decisão, pessoas que deixarem de se manifestar num...
Justiça Federal afasta exigência de certidão negativa de tributos para lavratura de inventário extrajudicial
A Justiça Federal, por meio da 2ª Vara Federal de Palmas, reconheceu que o tabelião não pode exigir certidão negativa de tributos como condição para a lavratura de escritura pública de inventário...
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Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
Reboot Contábil by RDD10+: 08 e 09/10 – Blumenau/SC
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...