A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, a funcionalidade para realização...
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Licença-paternidade: o que as empresas precisam preparar para 2027
As empresas brasileiras terão de ajustar suas rotinas trabalhistas a partir de 1º de janeiro de 2027, quando entra em vigor a Lei nº 15.371/2026. A legislação estabelece que a licença-paternidade e...
Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil, é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e...
STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras que permitem estabelecer limite mensal para a compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisões judiciais definitivas. A decisão...
Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas no exercício de 2026. O texto foi...
Receita esclarece tratamento da variação cambial em serviços prestados diretamente ao exterior
A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário das receitas decorrentes de variações cambiais relacionadas à prestação direta de serviços para clientes no exterior. O entendimento consta...
Confira os locais do seminário “Reforma Tributária pelo Brasil” e saiba como garantir seu lugar
Em setembro, a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) darão início à segunda edição do seminário “Reforma Tributária pelo Brasil”, que reunirá profissionais da contabilidade,...
União entre CFC e Ibracon impulsiona agenda de valorização da profissão contábil
A atuação conjunta em temas estratégicos para a profissão contábil esteve na pauta da 1.136ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada nesta quarta-feira (16),...
2ª Edição do EQT inicia provas em 28 de setembro
A 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de 2026 começa no dia 28 de setembro, com a aplicação da Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG),...
Queda da Selic pela quinta vez consecutiva indica otimismo para os pequenos negócios
Iniciada em março deste ano, a redução da taxa básica de juros (Selic) teve a sua quinta queda consecutiva. Nesta quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC)...
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Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Distribuição de Lucros 📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf!
Distribuição de Lucros📣 NOVA AULA no Curso Novos Eventos EFD-Reinf! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/61/curso_novos_eventos_efd_reinf___aulas_disponiveis Além dos detalhes sobre as novas regras da Distribuição de Lucros, este é...
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF – Gravado
🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...